Segundo a lei, os 25% de aumento só valem para aposentados por invalidez
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram por invalidez têm direito a um aumento de 25% no valor do benefício caso dependam de terceiros para realizar as atividades no dia a dia.
O adicional, chamado de auxílio-acompanhante, garante o benefício aos aposentados por invalidez que necessitam de apoio para essas tarefas cotidianas, como tomar banho, ir ao banheiro e fazer a refeição, por exemplo.
É o caso de quem tem cegueira total, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, alteração das faculdades mentais ou, ainda, uma doença que exija permanência contínua no leito, dentre outras possibilidades.
“Esse cuidador não precisa ser um enfermeiro, um contratado, por exemplo. Pode ser alguém da família”, explica o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, do escritório ABL Advogados, ao Metrópoles.
Segundo a lei, os 25% só valem para aposentados por invalidez, benefício pago ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, resultado de uma doença ou acidente, por exemplo.
Outros segurados do INSS, mesmo que não tenham se aposentado por invalidez, mas que ainda assim dependam de terceiros, conseguem obter o benefício adicional. Para isso, entretanto, é necessário entrar com um recurso na Justiça.
Ampliação
Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favoravelmente à ampliação do auxílio-acompanhante a todos os outros tipos de aposentadorias do INSS, não sendo mais preciso entrar na Justiça para obter o benefício. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu em março do ano ano passado a aplicação de entendimento que autorizou o adicional de 25% para esses outros beneficiários.
Como conseguir
Para ter acesso aos 25% adicionais é necessário que o segurado agende uma perícia médica na autarquia federal, por meio do site e aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, para comprovar que possui direito ao aumento do benefício.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, porém, o INSS suspendeu as perícias. Dessa maneira, o aposentado deve aguardar a reabertura das agências da Previdência Social, prevista para acontecer no próximo dia 11 de setembro.
Fonte: Metropoles