13 mil médicos atuarão em cidades onde há os maiores vazios assistenciais
O texto aprovado para a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil, especifica que a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) regulamentará a remuneração com incentivo financeiro diferenciado e variável de acordo com a localidade.
Segundo o Ministério da Saúde, o programa Médicos pelo Brasil abrirá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades onde há os maiores vazios assistenciais, com salário inicial de R$ 12,6 mil, fora gratificações.
Sempre que a Adaps considerar ser uma solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, ela poderá firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, o relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu dispositivo para proibir a terceirização das atividades médicas do programa.
Lista de municípios
Continuará a cargo do Ministério da Saúde definir e divulgar a relação dos municípios aptos a serem incluídos no programa, os procedimentos e requisitos para sua adesão e a lista dos escolhidos com o quantitativo de médicos da Adaps que atuarão em cada um deles.
Contrato de gestão
De acordo com a MP, a Adaps deverá firmar um contrato de gestão com o Ministério da Saúde, do qual devem constar metas, com prazos de execução, programa de trabalho, critérios objetivos de avaliação de desempenho e diretrizes de conduta ética, auditoria e contratação de pessoal.
Receitas
A nova agência contará principalmente com recursos do orçamento da União e com rendas de serviços prestados a pessoas jurídicas de direito público ou privado. Poderá ter acesso ainda a dinheiro proveniente de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas.
Residência médica
Da lei atual do Mais Médicos (Lei 12.871/13), a MP 890/19 revoga dispositivos que disciplinavam a residência médica em medicina de família, como a necessidade de realização de pelo menos um ano de residência desse tipo para o ingresso em outras especialidades.