Pátios ficam lotados com carros e motos apreendidos no Maranhão
As fiscalizações de trânsito realizadas pela Policia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia de Trânsito, resultando na apreensão de veículos em toda Maranhão têm trazido muita dor de cabeça e muito prejuízo ao bolso dos proprietários. O problema é que nem toda cidade, onde o veículo é apreendido, possui espaço público para que carros, motos e etc. fiquem guardados a espera da regularização. Com isso os responsáveis pelos veículos fazem uma verdadeira peregrinação no interior do estado, o que tem elevado os custos e motivado o abandono dos veículos.
O deputado Eric Costa (PSD) trouxe o problema para a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária de quarta-feira (16). Ele explicou que fiscalizações de rotina realizadas na região de Barra do Corda, Tuntum, Santa Filomena e Dom Pedro, quando há apreensão os veículos são rebocados para o município de Presidente Dutra, onde existe uma garagem da empresa Vip Leilões.
Com isso, fica quase inviável para os proprietários resgatarem os veículos. Porque além da pendência que leva à apreensão existem outros custos que encarecem o resgate. Para o parlamentar, o primeiro passo seria o estabelecimento de um teto máximo para cobrança de taxas diárias referentes a pátios e serviços de guincho para veículos apreendidos pelo Governo do Estado.
“É necessário fixar um valor, não importando se a garagem é em Barra do Corda, se está a 80, 100, 150 quilômetros de distância”, disse o parlamentar.
Ele acrescentou que 60% ou 70% dos veículos apreendidos em Barra do Corda estão sendo tidos como perdidos pelos seus proprietários, porque eles não têm condições de regularizar a situação.
“Ora, o proprietário já estava em dificuldade para regularizar o veículo, imagine acrescentar 800, 900, mil reais a mais de taxas, além do problema que já tinham por conta do transporte, do guincho, da garagem que não há na região, pois toda aquela região está centralizada em Presidente Dutra. Isso é um absurdo”, assinalou.
Eric Costa declarou que apresentará seu projeto de lei à Mesa Diretora da Casa. Ainda assim, ele fez um apelo ao diretor do Detran, Diego Rolim, para que o ajude a resolver o problema.
COMO LIBERAR UM VEÍCULO APREENDIDO
Para saber se um veículo está apreendido, é possível consultar a situação do veículo no site do Detran do estado onde o veículo foi registrado. Para isso, é necessário ter o número da placa e do Renavam.
- Procurar o setor de liberação de veículos do Detran/MA na VIP Leilões
- Realizar a vistoria veicular
- Emitir os boletos e taxas de custódia e remoção
- Regularizar as pendências no veículo
- Liberar o veículo na VIP Leilões
O veículo só poderá ser liberado se estiver com todos os equipamentos e itens obrigatórios em perfeito estado de funcionamento.