O Plenário aprovou a Medida Provisória 894/2019 que assegura o pagamento de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus nascidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a definição dessa data, observando que o mosquito que transmite a doença não foi erradicado. Já o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), admitiu que a MP tem uma brecha que permitirá a cumulatividade da pensão com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte. O texto vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado