Apresentador Ratinho terá que provar uso da Lei Rouanet pelo cantor Chico Buarque

O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, o youtuber Thiago Asmar — do canal Pilhado — e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) terão de provar na Justiça declarações feitas contra Chico Buarque ou se retratar publicamente no prazo de cinco dias. A decisão é do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proferida na quinta-feira (2).

A ação judicial foi movida pelo cantor e compositor após os três associarem, sem provas, seu engajamento político ao suposto recebimento de recursos da Lei Rouanet. Segundo Chico, ele nunca recebeu verbas públicas por meio desse programa de incentivo cultural.

O magistrado afirma que Chico Buarque tem direito à retificação da informação, uma vez que alega serem objetivamente falsas as afirmações difundidas.

Liberdade de expressão e direito à honra

Em seu despacho, o juiz reconhece que o caso envolve a colisão entre dois princípios constitucionais — liberdade de expressão e proteção à honra e à privacidade. “Embora a crítica política seja legítima e amparada pela Constituição, não há espaço para a disseminação de informações falsas”, escreveu.

E prosseguiu: “O autor exerce seu direito à retificação de informações que reputa objetivamente inverídicas. (…) Nem os réus poderiam defender seu direito a mentir – pelo menos, a mentira em contexto não ficcional, sedizente jornalístico ou de comentário político.”

A condenação serve como um freio à impunidade e um recado de que a liberdade de expressão não é uma carta branca para caluniar, difamar e espalhar desinformação.

Retratação ou provas

Pela decisão, Ratinho, Asmar e Cavalca terão de se retratar “pelos mesmos meios de divulgação” utilizados para propagar as acusações, salvo se conseguirem demonstrar em juízo que Chico recebeu recursos da Lei Rouanet ou de gestões do Partido dos Trabalhadores.

O magistrado alertou que, caso descumpram a ordem judicial, os três poderão ser enquadrados por crime de desobediência — situação que, em tese, poderia justificar prisão em flagrante. A condenação serve como um freio à impunidade e um recado de que a liberdade de expressão não é uma carta branca para caluniar, difamar e espalhar desinformação.

Multa e indenização

Na ação inicial, Chico Buarque pede indenização de R$ 50 mil de cada réu. O juiz ainda não se pronunciou sobre o mérito do pedido de reparação financeira, apenas concedeu a liminar para exigir provas ou retratação. Também determinou que a petição inicial seja emendada para esclarecer se o cantor busca condenação solidária ou individual dos acusados.

Ratinho já foi condenado

‘Ratinho’, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil pela inobservância de normas trabalhistas relativas a saúde e à segurança do trabalho em uma fazenda de Limeira do Oeste. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) estão a não concessão de intervalo para repouso e alimentação, a ausência de equipamentos de segurança (EPIs), local para refeições e sanitários adequados e a contratação irregular da mão de obra.

Confira a informação no vídeo abaixo