Congresso votará vários vetos do presidente nesta quarta-feira
foto: Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Agência-Brasil
Deputados e senadores reúnem-se hoje para analisar os vetos presidenciais 34 a 38 de 2019 e 24 projetos de lei do Congresso Nacional.
Entre os vetos a serem analisados, está a mais recente reforma das normas eleitorais (Lei 13.877/19). No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 35/2019), incluindo o aumento do fundo eleitoral.
Uma das alterações determinadas pela lei se dá na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas.
O governo alegou que a mudança na composição do fundo representa aumento de despesa pública. “Ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, justifica o presidente.
Outra parte vetada do projeto original altera o prazo-limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.
Pela regra da anualidade, esse trecho foi vetado por tratar de regras das eleições e, portanto, precisaria estar em vigor um ano antes do pleito de 2020, marcado para 4 de outubro. Ainda que retomado do texto, o dispositivo não deve valer para as próximas eleições.
Caso os vetos sejam rejeitados, os dispositivos serão reinseridos na lei.A sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas no Plenário da Câmara.
Fonte Agencia Câmara