{"id":613,"date":"2020-03-05T08:34:17","date_gmt":"2020-03-05T11:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=613"},"modified":"2020-03-05T08:34:17","modified_gmt":"2020-03-05T11:34:17","slug":"assembleia-aprova-projeto-de-reforma-da-previdencia-de-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/03\/05\/assembleia-aprova-projeto-de-reforma-da-previdencia-de-militares\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova projeto de reforma da Previd\u00eancia de militares"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio da Assembleia estabeleceu novos par\u00e2metros sobre a concess\u00e3o da pens\u00e3o<\/p><\/div>\n

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o aprovou, na sess\u00e3o de quarta-feira (4), em sua forma original, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002\/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da Previd\u00eancia dos policiais militares, estabelecendo par\u00e2metros sobre a concess\u00e3o da pens\u00e3o, da contribui\u00e7\u00e3o da categoria e de pensionistas, para custeio da inatividade e da pens\u00e3o militar.<\/p>\n

O projeto altera a Lei n\u00ba\u00a0 6.513, de 30 de novembro de 1995, al\u00e9m de modificar a Lei Complementar n\u00ba 040, de 29 de dezembro de 1988, em cumprimento ao disposto na Lei Federal n\u00ba 13.954, de 16 de dezembro de 2019,\u00a0 que instituiu a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Ficou estabelecido no par\u00e1grafo primeiro do artigo 2\u00ba da Lei, que o benef\u00edcio da pens\u00e3o militar \u00e9 igual ao valor da remunera\u00e7\u00e3o do militar da ativa ou inativo. O projeto determina ainda que o valor da pens\u00e3o \u00e9 irredut\u00edvel e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revis\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos militares da ativa, como forma de preservar o valor equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do militar da ativa do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o que lhe deu origem.<\/p>\n

No bojo do projeto consta que a primeira ordem de prioridade na quest\u00e3o da pens\u00e3o \u00e9 para o c\u00f4njuge ou companheiro designado que comprove uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar, seguido de pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou companheiro, desde que perceba pens\u00e3o aliment\u00edcia na forma da lei.<\/p>\n

A seguir ser\u00e3o beneficiados filhos ou enteados de at\u00e9 21 anos de idade, estendendo-se at\u00e9 24 anos se o benefici\u00e1rio for estudante universit\u00e1rio, desde que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica do militar, ou se inv\u00e1lido, enquanto durar a invalidez. Tamb\u00e9m est\u00e3o na sequ\u00eancia da pens\u00e3o, menores sob a guarda do militar, menor sob sua guarda ou tutela em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial, at\u00e9 21 anos, estendendo-se aos 24 anos caso seja universit\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados m\u00e3e e pai que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica do militar. Na \u00faltima ordem de prioridade, est\u00e1 o irm\u00e3o o irm\u00e3o \u00f3rf\u00e3o, at\u00e9 21 anos, ou 24 se universit\u00e1rio, caso seja dependente economicamente.<\/p>\n

O projeto destaca ainda que a transfer\u00eancia para a reserva remunerada ser\u00e1 concedida mediante requerimento do militar, nos seguintes moldes: com remunera\u00e7\u00e3o integral a do posto ou gradua\u00e7\u00e3o que o militar possuir por ocasi\u00e3o da transfer\u00eancia para a inatividade remunerada, desde que cumprido o tempo m\u00ednimo de 35 anos de servi\u00e7o, dos quais, no m\u00ednimo 30 nos devem ser de exerc\u00edcio de atividade de natureza militar.<\/p>\n

Com remunera\u00e7\u00e3o proporcional a do posto ou gradua\u00e7\u00e3o que o militar possuir por ocasi\u00e3o da transfer\u00eancia para a inatividade remunerada, com base em tantas quotas de remunera\u00e7\u00e3o forem os anos de servi\u00e7o, se transferidos os anos de trabalho para a inatividade sem atingir o tempo m\u00ednimo.<\/p>\n

O c\u00e1lculo, conforme o projeto, se aplica para coronel, aos 67 anos; tenente-coronel, 64 anos; major, 60 anos; capit\u00e3o; 55 anos; 1\u00ba tenente, 55 anos e 2\u00ba tenente, 55 anos.
\nTamb\u00e9m fica estabelecido que, com essa mesma proporcionalidade, ao completar 6 anos no \u00faltimo posto do seu quadro, desde que com mais de 35 anos, pelo Artigo 125, enquadram-se coronel, tenente-coronel e major, 72 anos; capit\u00e3o, 1\u00ba tenente e 2\u00ba tenente, todos com 68 ano, assim como os pra\u00e7as.<\/p>\n

Apenas os deputados C\u00e9sar Pires (PV), Ciro Neto (PP) e Rildo Amaral (Solidariedade) votaram contra a mensagem governamental. De acordo com Rildo Amaral, seu voto contr\u00e1rio se justifica por entender que muitos coron\u00e9is v\u00e3o alcan\u00e7ar o \u00faltimo posto em cinco anos, enquanto o projeto estabelece um sexto ano. O parlamentar argumenta que o projeto se fundamenta no Regimento do Ex\u00e9rcito, que ele considera anacr\u00f4nico, e destaca reconhecer os avan\u00e7os do governo Fl\u00e1vio Dino. \u201cNo Ex\u00e9rcito tem o posto de General, o que n\u00e3o existe na Pol\u00edcia Militar\u201d, pontuou ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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