{"id":569,"date":"2020-02-17T07:44:11","date_gmt":"2020-02-17T10:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=569"},"modified":"2020-02-17T07:44:11","modified_gmt":"2020-02-17T10:44:11","slug":"presos-poderao-ser-obrigados-a-pagar-o-estado-pelo-tempo-de-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/02\/17\/presos-poderao-ser-obrigados-a-pagar-o-estado-pelo-tempo-de-cadeia\/","title":{"rendered":"Presos poder\u00e3o ser obrigados a pagar o estado pelo tempo de cadeia"},"content":{"rendered":"
\"\"

Projeto poder\u00e1 ser votada nesta ter\u00e7a-feira em Bras\u00edlia<\/p><\/div>\n

Projeto de lei que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manuten\u00e7\u00e3o deve ser votado na ter\u00e7a-feira (18), no Plen\u00e1rio do Senado. O ressarcimento poder\u00e1 ser feito com recursos pr\u00f3prios ou por meio de trabalho oferecido pelo pres\u00eddio.<\/p>\n

O PLS 580\/2015<\/a>, do ex-senador Waldemir Moka,\u00a0retorna para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), por\u00e9m os senadores decidiram envi\u00e1-lo para reexame da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

O novo relator da proposta na comiss\u00e3o, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes \u2014 ou seja, sem condi\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 quando os pres\u00eddios oferecerem trabalho.<\/p>\n

Para esses presos que n\u00e3o tenham como arcar com todos os custos, haver\u00e1 um desconto, fixado em at\u00e9 25% da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo preso. O texto determina que, ao t\u00e9rmino do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da d\u00edvida estar\u00e1 extinto.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m deixou claro que o preso que possuir recursos pr\u00f3prios dever\u00e1 ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ressarcimento por esses presos, as despesas ser\u00e3o convertidas em d\u00edvida e ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Os presos provis\u00f3rios tamb\u00e9m dever\u00e3o arcar com os custos do sistema prisional. Os valores ser\u00e3o depositados em conta judicial e ser\u00e3o devolvidos em caso de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cidadania<\/b><\/h3>\n

O fim da perda autom\u00e1tica de cidadania brasileira para quem obt\u00e9m outra nacionalidade tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio. Se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) <\/span>6\/2018<\/a> for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em duas situa\u00e7\u00f5es: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturaliza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

A inspira\u00e7\u00e3o para a proposta foi o caso da brasileira Cl\u00e1udia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de ter assassinado o pr\u00f3prio marido. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasi\u00e3o, julgou que Cl\u00e1udia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidad\u00e3o americano.<\/p>\n

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tranquilizavam os cidad\u00e3os sobre a manuten\u00e7\u00e3o da nacionalidade em casos como o de Cl\u00e1udia. Ele afirma que prop\u00f4s a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de lei que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manuten\u00e7\u00e3o deve ser votado na ter\u00e7a-feira (18), no Plen\u00e1rio do Senado. O ressarcimento poder\u00e1 ser feito com recursos pr\u00f3prios ou por meio de … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/569"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":571,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/569\/revisions\/571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}