{"id":542,"date":"2020-02-07T10:07:38","date_gmt":"2020-02-07T13:07:38","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=542"},"modified":"2020-02-07T10:07:38","modified_gmt":"2020-02-07T13:07:38","slug":"bradesco-e-condenado-por-emprestimo-indevido-a-aposentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/02\/07\/bradesco-e-condenado-por-emprestimo-indevido-a-aposentado\/","title":{"rendered":"Bradesco \u00e9 condenado por empr\u00e9stimo indevido a aposentado"},"content":{"rendered":"
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Banco n\u00e3o juntou nenhum documento para atestar contra\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo<\/p><\/div>\n

O Poder Judici\u00e1rio da Comarca de Mat\u00f5es condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de um empr\u00e9stimo consignado realizado, indevidamente, no benef\u00edcio de um aposentado. A senten\u00e7a, assinada pelo juiz Marcos Aur\u00e9lio Silva, titular da comarca, determina o pagamento de R$ 1 mil pelos danos morais, e R$ 9.462,00 referentes a repeti\u00e7\u00e3o dobrada dos valores descontados indevidamente.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o autor alegou a exist\u00eancia de descontos irregulares em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, que seriam decorrentes de um empr\u00e9stimo consignado, n\u00e3o contratado, no valor de R$ 2.511,00, cujo suposto contrato \u00e9 o de n\u00ba 538695234.<\/p>\n

Citado, o Banco apresentou contesta\u00e7\u00e3o requerendo a improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do caso, o magistrado inicia descrevendo tese de julgamento do IRDR pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o. Frisa, trecho apresentado pelo desembargador Paulo Velten: \u201cIndependentemente da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova – que deve ser decretada apenas nas hip\u00f3teses autorizadas pelo art. 6\u00ba VIII do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor – CDC, segundo avalia\u00e7\u00e3o do magistrado no caso concreto -, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira\/r\u00e9, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor\/autor, o \u00f4nus de provar que houve a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do consumidor no sentido de firmar o neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

Seguindo a orienta\u00e7\u00e3o acima, no caso em quest\u00e3o, o magistrado observa que o Banco requerido n\u00e3o juntou nenhum documento para atestar a contra\u00e7\u00e3o que a autora alega n\u00e3o ter realizado, \u201cde modo que deve-se concluir pela ilegalidade do contrato, bem como dos descontos realizados\u201d.<\/p>\n

Pontua, tamb\u00e9m, a partir dos documentos apresentados, que a parte demandante j\u00e1 efetuou o pagamento da import\u00e2ncia de R$ 4.731,00, que \u00e9 o resultado do somat\u00f3rio das parcelas adimplidas, o que, em dobro, perfaz a quantia de R$ 9.462,00, \u201c\u00e0 qual a parte requerente faz jus\u201d.<\/p>\n

DANO MORAL\u00a0<\/strong><\/p>\n

O magistrado cita entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, a respeito do dano moral. Para a Corte, o desconto mensal de parcela de empr\u00e9stimo n\u00e3o contratado gera dano moral indeniz\u00e1vel. \u201cEsse dano decorre da agress\u00e3o \u00e0 honra subjetiva do aposentado, pois realizado indevidamente sobre verba alimentar de que disp\u00f5e exclusivamente para a subsist\u00eancia, causando-lhe ou agravando-lhe as dificuldades nessa etapa dif\u00edcil da vida. O valor indenizat\u00f3rio ser\u00e1 arbitrado levando em conta a extens\u00e3o do dano, a capacidade econ\u00f4mica das partes e o efeito pedag\u00f3gico da medida, especialmente observando-se a reitera\u00e7\u00e3o pela parte r\u00e9 desse tipo de comportamento no mercado de consumo\u201d, justifica.<\/p>\n

\u201cNo caso vertente, restou demonstrado alhures que a cobran\u00e7a \u00e9 indevida, uma vez que o empr\u00e9stimo foi realizado sem a anu\u00eancia da parte autora; o pagamento \u00e9 evidentemente em excesso, pois a parte requerente n\u00e3o contratou qualquer empr\u00e9stimo; e n\u00e3o h\u00e1 engano justific\u00e1vel, pois o demandado sequer apontou eventual equ\u00edvoco em sua defesa\u201d, finaliza o julgador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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