{"id":443,"date":"2020-01-09T08:30:53","date_gmt":"2020-01-09T11:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=443"},"modified":"2020-01-09T08:30:53","modified_gmt":"2020-01-09T11:30:53","slug":"pobres-poderao-ter-passagem-gratuita-em-viagens-de-aviao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/01\/09\/pobres-poderao-ter-passagem-gratuita-em-viagens-de-aviao\/","title":{"rendered":"Pobres poder\u00e3o ter passagem gratuita em viagens de avi\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Mudan\u00e7a na lei poder\u00e1 beneficiar pessoas de baixa renda<\/p><\/div>\n

Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com defici\u00eancia e de baixa renda poder\u00e1 ser colocado em pauta pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em car\u00e1ter terminativo. O PL 1.252\/2019<\/a>, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concess\u00e3o de passe livre tamb\u00e9m no transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

Atualmente, a pessoa com defici\u00eancia e acompanhante considerados carentes fazem jus \u00e0 gratuidade no transporte coletivo interestadual, por for\u00e7a da Lei do Passe Livre \u2014 Lei 8.899, de 1994<\/a> \u2014, mas, conforme aponta a senadora, sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s do Decreto 3.691, de 2000<\/a>, e por portarias. O projeto inclui os principais par\u00e2metros para aplicar a gratuidade na pr\u00f3pria lei. De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou os direitos somente ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e aquavi\u00e1ria, sem mencionar o transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

\u201cCom essas altera\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o mais poder\u00e1 ser recusado o acesso da pessoa com defici\u00eancia em \u00f4nibus leito ou semi-leito, por exemplo, nem ser\u00e1 impedida a pessoa com defici\u00eancia carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou \u00fanica op\u00e7\u00e3o\u201d, diz Mara Gabrilli na justificativa do projeto.<\/p>\n

Impacto financeiro<\/b><\/h3>\n

Na CAE, o texto analisado ser\u00e1 um substitutivo apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo o qual foram corrigidas “pequenas falhas de t\u00e9cnica legislativa”, tendo considerado as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o e \u201ca necessidade de evitar retrocessos sociais\u201d.\u00a0Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a extens\u00e3o do benef\u00edcio do passe livre para todos os modos e servi\u00e7os de transporte trar\u00e1 \u201cimpacto financeiro consider\u00e1vel\u201d. No caso dos \u00f4nibus, em que a gratuidade tradicionalmente foi financiada pela majora\u00e7\u00e3o das tarifas, \u201chouve uma grande altera\u00e7\u00e3o do modelo econ\u00f4mico\u201d.regime de competi\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta Acir Gurgacz.<\/p>\n

Subs\u00eddio<\/strong><\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao transporte a\u00e9reo, o relator tamb\u00e9m discorda do prazo de apenas dois dias para a venda do bilhete n\u00e3o utilizado. Al\u00e9m disso, ressalta que, da mesma forma como ocorre com os \u00f4nibus, o regime vigente \u00e9 o de liberdade de pre\u00e7os, o que impede o financiamento por meio do aumento de tarifas.<\/p>\n

Desse modo, conclui o relat\u00f3rio de Gurgacz, como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel financiar a gratuidade pelo aumento de tarifas (o que estaria de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o), o novo benef\u00edcio proposto s\u00f3 poderia ser efetivado caso a Uni\u00e3o arcasse com o custo dos bilhetes, seja com recursos or\u00e7ament\u00e1rios, seja com a majora\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

\u201cA bem da verdade, a situa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio transporte rodovi\u00e1rio convencional deveria ter sido equacionada j\u00e1 desde 2014, quando ocorreu a edi\u00e7\u00e3o da mencionada Lei n\u00ba 12.996. Entendemos, contudo, que esse n\u00e3o \u00e9 o escopo do projeto da Senadora Mara Gabrilli, de modo que sugerimos a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei espec\u00edfico\u201d, recomenda o relator.<\/p>\n

Acir Gurgacz manteve o prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor ap\u00f3s a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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