{"id":359,"date":"2019-12-12T07:37:22","date_gmt":"2019-12-12T10:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=359"},"modified":"2019-12-12T07:39:13","modified_gmt":"2019-12-12T10:39:13","slug":"repasse-de-emendas-a-municipios-ficou-mais-facil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2019\/12\/12\/repasse-de-emendas-a-municipios-ficou-mais-facil\/","title":{"rendered":"Repasse de emendas parlamentares a munic\u00edpios ficou mais f\u00e1cil"},"content":{"rendered":"
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Senado aprovou nova regra para repasse de emendas parlamentares a municipios
foto: Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Ag\u00eancia-Brasil<\/p><\/div>\n

O Senado aprovou ontem,\u00a0 quarta-feira (11), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 48\/19, que permite a transfer\u00eancia direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios sem vincula\u00e7\u00e3o a finalidade espec\u00edfica. J\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara, a proposta ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, \u00e0s 17 horas.<\/p>\n

O texto \u00e9 oriundo da PEC 61\/15, apresentada pela ex-senadora e atual deputada\u00a0Gleisi Hoffmann (PT-PR)<\/a>. Aprovado pelo Senado em abril, foi\u00a0modificado pelos deputados<\/a>\u00a0em novembro e teve de retornar para nova an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

Na vers\u00e3o final, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolheu emendas para suprimir trechos que transferiam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo de cada ente federado. Assim, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) continuar\u00e3o a acompanhar esses repasses, como acontece atualmente.<\/p>\n

\u201cA supress\u00e3o n\u00e3o afeta o m\u00e9rito da proposta, que tem por escopo principal autorizar a transfer\u00eancia de recursos federais a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal por emendas ao projeto de\u00a0Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/span>\u201d, afirmou Anastasia.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 48\/19, haver\u00e1 repercuss\u00f5es j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. Isso porque a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020, que deve ser votada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e pelo Congresso Nacional na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17), foi elaborada considerando essa nova modalidade de repasses a entes federados.<\/p>\n

No total, 141 parlamentares apresentaram 210 emendas desse tipo, que somaram R$ 649,3 milh\u00f5es. Anastasia e o relator na C\u00e2mara, deputado\u00a0A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)<\/a>, est\u00e3o no grupo \u2013 com R$ 4 milh\u00f5es e R$ 5,3 milh\u00f5es, respectivamente. J\u00e1 Gleisi Hoffmann, a autora da PEC original, ficou de fora.<\/p>\n

Emendas impositivas<\/strong>
\nA Constitui\u00e7\u00e3o determina que as emendas individuais dos parlamentares ser\u00e3o obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento<\/span>). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Com a nova regra, o parlamentar poder\u00e1 escolher se o dinheiro ser\u00e1 transferido com vincula\u00e7\u00e3o a um objeto espec\u00edfico (transfer\u00eancia com finalidade definida) ou para uso livre (transfer\u00eancia especial) sob certas condi\u00e7\u00f5es. Pelo menos 70% dessas transfer\u00eancias especiais dever\u00e3o ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da d\u00edvida do governo beneficiado.<\/p>\n

Segundo a lei de direito financeiro para os or\u00e7amentos p\u00fablicos (Lei 4320\/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execu\u00e7\u00e3o de obras, inclusive a compra de im\u00f3veis para isso, equipamentos e material permanente) ou invers\u00f5es financeiras (compra de im\u00f3veis ou constitui\u00e7\u00e3o ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou de seguros).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou ontem,\u00a0 quarta-feira (11), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 48\/19, que permite a transfer\u00eancia direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios sem vincula\u00e7\u00e3o a finalidade espec\u00edfica. … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=359"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":361,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359\/revisions\/361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}