{"id":3263,"date":"2025-10-08T08:24:46","date_gmt":"2025-10-08T11:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=3263"},"modified":"2025-10-08T08:34:16","modified_gmt":"2025-10-08T11:34:16","slug":"apresentador-ratinho-pode-ser-preso-por-suposta-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2025\/10\/08\/apresentador-ratinho-pode-ser-preso-por-suposta-fake-news\/","title":{"rendered":"Apresentador Ratinho pode ser preso por suposta fake news"},"content":{"rendered":"
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Apresentador Ratinho ter\u00e1 que provar uso da Lei Rouanet pelo cantor Chico Buarque<\/p><\/div>\n

O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, o youtuber Thiago Asmar \u2014 do canal Pilhado \u2014 e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) ter\u00e3o de provar na Justi\u00e7a declara\u00e7\u00f5es feitas contra Chico Buarque ou se retratar publicamente no prazo de cinco dias. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro, proferida na quinta-feira (2).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial foi movida pelo cantor e compositor ap\u00f3s os tr\u00eas associarem, sem provas, seu engajamento pol\u00edtico ao suposto recebimento de recursos da Lei Rouanet. Segundo Chico, ele nunca recebeu verbas p\u00fablicas por meio desse programa de incentivo cultural.<\/p>\n

O magistrado afirma que Chico Buarque tem direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, uma vez que alega serem objetivamente falsas as afirma\u00e7\u00f5es difundidas.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o e direito \u00e0 honra<\/h2>\n

Em seu despacho, o juiz reconhece que o caso envolve a colis\u00e3o entre dois princ\u00edpios constitucionais \u2014 liberdade de express\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 privacidade. \u201cEmbora a cr\u00edtica pol\u00edtica seja leg\u00edtima e amparada pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas\u201d, escreveu.<\/p>\n

E prosseguiu: \u201cO autor exerce seu direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que reputa objetivamente inver\u00eddicas. (\u2026) Nem os r\u00e9us poderiam defender seu direito a mentir \u2013 pelo menos, a mentira em contexto n\u00e3o ficcional, sedizente jornal\u00edstico ou de coment\u00e1rio pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o serve como um freio \u00e0 impunidade e um recado de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma carta branca para caluniar, difamar e espalhar desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Retrata\u00e7\u00e3o ou provas<\/h2>\n

Pela decis\u00e3o, Ratinho, Asmar e Cavalca ter\u00e3o de se retratar \u201cpelos mesmos meios de divulga\u00e7\u00e3o\u201d utilizados para propagar as acusa\u00e7\u00f5es, salvo se conseguirem demonstrar em ju\u00edzo que Chico recebeu recursos da Lei Rouanet ou de gest\u00f5es do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n

O magistrado alertou que, caso descumpram a ordem judicial, os tr\u00eas poder\u00e3o ser enquadrados por crime de desobedi\u00eancia \u2014 situa\u00e7\u00e3o que, em tese, poderia justificar pris\u00e3o em flagrante. A condena\u00e7\u00e3o serve como um freio \u00e0 impunidade e um recado de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma carta branca para caluniar, difamar e espalhar desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Multa e indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o inicial, Chico Buarque pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil de cada r\u00e9u. O juiz ainda n\u00e3o se pronunciou sobre o m\u00e9rito do pedido de repara\u00e7\u00e3o financeira, apenas concedeu a liminar para exigir provas ou retrata\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m determinou que a peti\u00e7\u00e3o inicial seja emendada para esclarecer se o cantor busca condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria ou individual dos acusados.<\/p>\n

Ratinho j\u00e1 foi condenado<\/h2>\n

‘Ratinho’, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil pela inobserv\u00e2ncia de normas trabalhistas relativas a sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho em uma fazenda de Limeira do Oeste. Entre as irregularidades apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) est\u00e3o a n\u00e3o concess\u00e3o de intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de equipamentos de seguran\u00e7a (EPIs), local para refei\u00e7\u00f5es e sanit\u00e1rios adequados e a contrata\u00e7\u00e3o irregular da m\u00e3o de obra.<\/p>\n

Confira a informa\u00e7\u00e3o no v\u00eddeo abaixo<\/strong><\/p>\n