{"id":2988,"date":"2024-10-18T10:44:07","date_gmt":"2024-10-18T13:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=2988"},"modified":"2024-10-18T10:44:07","modified_gmt":"2024-10-18T13:44:07","slug":"aposentadoria-de-policiais-veja-o-que-muda-apos-suspensao-da-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2024\/10\/18\/aposentadoria-de-policiais-veja-o-que-muda-apos-suspensao-da-regra\/","title":{"rendered":"Aposentadoria de policiais: veja o que muda ap\u00f3s suspens\u00e3o da regra"},"content":{"rendered":"
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Militares aguardam nova regra de aposentadoria, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF<\/p><\/div>\n

O ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspendeu, na quinta-feira, 17, trecho espec\u00edfico da reforma da Previd\u00eancia que igualava a idade para aposentadoria de policiais homens e mulheres. O ministro considerou que a reforma de 2019 cometeu \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o injusta\u201d ao igualar a idade para aposentadoria de ambos os sexos nas carreiras de policiais civis e federais.<\/p>\n

O Congresso Nacional deve retificar a inconstitucionalidade \u201cmediante a edi\u00e7\u00e3o da norma adequada\u201d. \u201cCompreendo que a incid\u00eancia da disciplina impugnada, ao dificultar ou mesmo impedir a aposentadoria de policiais civis e federais mulheres, ostenta o potencial de causar dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar e monocr\u00e1tica suspendeu a reda\u00e7\u00e3o da Emenda 103, que fixou a idade em 55 anos para homens e mulheres, policiais civis e federais se aposentarem. Dino determinou que o Congresso Nacional edite nova norma afastando a inconstitucionalidade. O texto sobre a aposentadoria pode mudar a crit\u00e9rio dos parlamentares, que fazem as leis, mas n\u00e3o pode ser igual para ambos os sexos.<\/p>\n

At\u00e9 que o texto seja redigido, aprovado nas Casas Legislativas e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, fica aplicada regra geral de tr\u00eas anos de redu\u00e7\u00e3o para todos os prazos que se refiram a mulheres policiais civis e federais. \u201cTodos os crit\u00e9rios de aposentadoria da Constitui\u00e7\u00e3o, desde 1988 at\u00e9 a \u00faltima emenda da Reforma Previdenci\u00e1ria (Emenda 103), sempre realizaram diferencia\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres\u201d, argumentou Dino.<\/p>\n

Ao atender pedido feito pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol),<\/a>\u00a0Dino suspendeu a efic\u00e1cia das express\u00f5es \u201cpara ambos os sexos\u201d e determinou: \u201cAplicar-se-\u00e1, por simetria, at\u00e9 que o novel regramento constitucional entre em vigor, a diferencia\u00e7\u00e3o contida no art. 40, III, da Lei Maior, na reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 103\/2019, ou seja, a \u201cregra geral\u201d de tr\u00eas anos de redu\u00e7\u00e3o para todos os prazos que se refiram a mulheres policiais civis e federais\u201d, disse o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n

No caso da idade m\u00ednima, as mulheres policiais podem se aposentar aos 52 anos pela regra ap\u00f3s a suspens\u00e3o de Dino. A idade para os homens fica mantida em 55 anos.<\/p>\n

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Em seguida, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente STF, marcou o referendo da decis\u00e3o que suspendeu trecho da reforma da Previd\u00eancia. Os ministros v\u00e3o analisar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Fl\u00e1vio Dino em plen\u00e1rio virtual entre os dias 1\u00ba e 11 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na quinta-feira, 17, trecho espec\u00edfico da reforma da Previd\u00eancia que igualava a idade para aposentadoria de policiais homens e mulheres. O ministro considerou que a reforma de 2019 cometeu \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o injusta\u201d … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2988"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2988"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2989,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2988\/revisions\/2989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}