{"id":2747,"date":"2024-03-27T08:56:27","date_gmt":"2024-03-27T11:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=2747"},"modified":"2024-03-27T09:02:38","modified_gmt":"2024-03-27T12:02:38","slug":"senador-quer-fim-de-beneficio-para-quem-cometer-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2024\/03\/27\/senador-quer-fim-de-beneficio-para-quem-cometer-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Estuprador dever\u00e1 cumprir pena sem nenhum benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"
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Cumprimento integral de pena em regime fechado para casos de tortura, homic\u00eddio qualificado, tr\u00e1fico de drogas e estupro<\/p><\/div>\n

Condenados por crimes hediondos poder\u00e3o ter a progress\u00e3o de regime vedada. O projeto (PL 853\/2024)<\/a>, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), prev\u00ea cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condena\u00e7\u00e3o por tortura, homic\u00eddio qualificado, tr\u00e1fico de drogas e estupro. O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), onde ter\u00e1 decis\u00e3o terminativa, ou seja, se for aprovado poder\u00e1 seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja pedido para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Quando uma pessoa \u00e9 condenada, o juiz estabelece al\u00e9m do tempo da pena, o regime dela, ou seja, de que maneira a pessoa vai cumprir a pena. E, a progress\u00e3o de regime \u00e9 quando o condenado tem a oportunidade de cumprir a pena de forma menos rigorosa, menos severa. E isso deve ocorrer progressivamente, isto \u00e9, se desenvolvendo por etapas, gradualmente.<\/p>\n

O objetivo da progress\u00e3o de regime \u00e9 dar ao condenado a possibilidade de, aos poucos, voltar a conviv\u00eancia em sociedade. \u00c9 um benef\u00edcio que o preso poder\u00e1 receber desde que cumpra alguns requisitos legais.<\/p>\n

A progress\u00e3o de regimes foi introduzida na legisla\u00e7\u00e3o brasileira em 1984 devido \u00e0 necessidade de o Estado buscar solu\u00e7\u00f5es para o encarceramento que crescia \u00e0 \u00e9poca. Assim, se, aos poucos, o preso tem a oportunidade de trabalhar e voltar a conviv\u00eancia em sociedade, atrav\u00e9s da progress\u00e3o de regime, acredita-se que as chances de ele praticar outros crimes seja diminu\u00edda. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante que esse benef\u00edcio possa ser concedido.<\/p>\n

CRITICAS \u00c0 PROGRESS\u00c3O DE REGIME<\/h1>\n

Em 2017, o procurador de justi\u00e7a do Piau\u00ed, Jos\u00e9 Ribamar da Costa Assun\u00e7\u00e3o, em um artigo fez pondera\u00e7\u00f5es sobre a progress\u00e3o de regime no pa\u00eds. Segundo ele, a aplica\u00e7\u00e3o da pena, que teria a finalidade de punir o infrator pela pr\u00e1tica do delito, constantemente \u00e9 desvirtuada no Estado brasileiro, que passou a adotar regras especiais no bojo da lei de execu\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o condizentes com uma pol\u00edtica criminal s\u00e9ria, capaz de garantir a ressocializa\u00e7\u00e3o do preso e condenado, resultado de uma puni\u00e7\u00e3o ineficaz.<\/p>\n

Os dados da nossa crise carcer\u00e1ria, sem solu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio prazo, s\u00e3o assustadores: enquanto a m\u00e9dia mundial de encarceramento \u00e9 de 144 presos para cada 100 mil habitantes, no Brasil temos 300 presos para cada 100 mil habitantes! E os principais fatores para essa crise sem precedentes s\u00e3o: a fal\u00eancia do sistema prisional, a viol\u00eancia policial e a tortura, cumuladas com a reincid\u00eancia e as condi\u00e7\u00f5es degradantes das pris\u00f5es. Sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes. Com efeito, o Estado brasileiro pode se dar ao luxo de dizer que se tornou um dos maiores produtores de crimes e criminosos do planeta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Condenados por crimes hediondos poder\u00e3o ter a progress\u00e3o de regime vedada. O projeto (PL 853\/2024), do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), prev\u00ea cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condena\u00e7\u00e3o por tortura, homic\u00eddio qualificado, tr\u00e1fico de drogas e … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2747"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2747"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2754,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2747\/revisions\/2754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}