{"id":2689,"date":"2023-11-14T08:43:23","date_gmt":"2023-11-14T11:43:23","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=2689"},"modified":"2023-11-14T08:43:23","modified_gmt":"2023-11-14T11:43:23","slug":"estados-e-municipios-irao-receber-bolada-de-15-bilhoes-de-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2023\/11\/14\/estados-e-municipios-irao-receber-bolada-de-15-bilhoes-de-reais\/","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios ir\u00e3o receber bolada de 15 bilh\u00f5es de Reais"},"content":{"rendered":"
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Relator do projeto diz que existe espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento de 2023. D\u00e9ficit das contas p\u00fablicas est\u00e1 R$ 75 bilh\u00f5es inferior \u00e0 meta anual<\/p><\/div>\n

Por: Silvia Mugnatto e Natalia Doederlein<\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40\/23<\/a>) que abre um cr\u00e9dito especial<\/span> de R$ 15,2 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para compensar estados e munic\u00edpios por perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de remanejar recursos entre minist\u00e9rios.\u00a0Os parlamentares ressaltaram a urg\u00eancia de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos est\u00e3o com dificuldades para fechar as contas.<\/p>\n

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um cr\u00e9dito especial de R$ 207,4 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para atender os minist\u00e9rios da Agricultura e Pecu\u00e1ria; da Educa\u00e7\u00e3o; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.<\/p>\n

O governo enviou ent\u00e3o uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilh\u00f5es para a compensa\u00e7\u00e3o de perdas, j\u00e1 aprovada em lei complementar (LC 201\/23<\/a>). Deste total, R$ 8,7 bilh\u00f5es devem amenizar as perdas dos estados com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS<\/span> de combust\u00edveis e outros servi\u00e7os em 2022.<\/p>\n

Outros R$ 6,3 bilh\u00f5es est\u00e3o relacionados \u00e0s perdas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios (FPE<\/span> e FPM<\/span>) na arrecada\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

D\u00e9ficit menor<\/strong>
\nO deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento de 2023 porque o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas est\u00e1 R$ 75 bilh\u00f5es inferior \u00e0 meta anual, que \u00e9 de R$ 216,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pela lideran\u00e7a da Minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, por\u00e9m, que as contas p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e3o equilibradas.\u00a0\u201cN\u00f3s estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos munic\u00edpios, isso \u00e9 justo. Mas quanto tempo isso vai durar?\u201d<\/p>\n

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o governo est\u00e1 atendendo \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o dentro dos limites fiscais.\u00a0\u201cPorque \u00e9 l\u00e1 no munic\u00edpio, l\u00e1 nos estados, que o povo est\u00e1 vivendo e reivindicando mais sa\u00fade, mais educa\u00e7\u00e3o, mais assist\u00eancia e infraestrutura.\u201d<\/p>\n

Remanejamentos<\/strong>
\nOs recursos destinados a minist\u00e9rios ser\u00e3o viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar a\u00e7\u00f5es do projeto Calha Norte, do Minist\u00e9rio da Defesa; obras rodovi\u00e1rias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.<\/p>\n

Segundo o governo, os cancelamentos n\u00e3o devem prejudicar essas a\u00e7\u00f5es porque est\u00e3o de acordo com a proje\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano. Alguns destes minist\u00e9rios receber\u00e3o outras dota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem ser\u00e1 beneficiado<\/strong>
\nOs cr\u00e9ditos para minist\u00e9rios beneficiar\u00e3o as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n