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A Justi\u00e7a condenou o Estado do Rio a indenizar em R$ 65 mil o motorista de aplicativo Francisco de Assis Ara\u00fajo da Silva, baleado por um policial militar durante abordagem em Realengo, na Zona Oeste do Rio, em 6 de julho de 2017. O homem foi atingido na perna pelo agente. O pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi determinado no \u00faltimo dia 3 pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio.<\/p>\n
De acordo com os advogados de Francisco, Telmo Bernardo e Thais Menezes, o motorista tinha acabado de entrar em seu carro e come\u00e7ava a acelerar o ve\u00edculo, quando ouviu gritos determinando que ele parasse. O homem afirma que n\u00e3o reconheceu se tratar de policiais militares porque o giroflex da viatura estava desligado. Um dos PMs que estavam no carro, Vitor Barreto de Ara\u00fajo, abriu fogo contra o motorista.<\/p>\n<\/div>\n
No processo judicial, a procuradoria do Estado alegou que os tiros foram disparados ap\u00f3s Francisco n\u00e3o ter atendido uma ordem de parada dos agentes e alega que, portanto, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade do Estado. Na senten\u00e7a, o juiz Afonso Henrique classifica a a\u00e7\u00e3o dos policiais foi \u201cdescuidada e despreparada\u201d e afirma que \u00e9 incab\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o do Estado de querer culpar a v\u00edtima pelo que aconteceu apenas por n\u00e3o ter ocorrido a ordem de parada.<\/p>\n
\u201cReconhecida a imprud\u00eancia dos policiais militares, \u00e9 descabida a alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de querer imputar \u00e0 v\u00edtima culpa exclusiva pelo evento danoso sob justificativa de n\u00e3o ter atendido \u00e0 ordem de parada dos policiais\u201d, escreveu o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n
\u201cMostra-se inaceit\u00e1vel que policiais militares, a quem a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica outorgou a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, ajam com total imprud\u00eancia. Com efeito, o Estado tem o dever de assegurar a paz, a tranquilidade e a boa ordem aos membros da comunidade. Eximir-se a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de responsabilidade, em nome do estrito cumprimento do dever legal, parece inconceb\u00edvel\u201d, acrescentou o juiz.<\/p>\n
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