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O Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (AL) condenou uma empresa do ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao pagamento de R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma empregada que era obrigada a vestir leggings e blusas justas durante os finais de semana. Segundo a a\u00e7\u00e3o, os funcion\u00e1rios homens usavam uniformes padr\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com ju\u00edza convocada Carolina Bertrand, a relatora do processo, ficou provado ao longo do processo que “a trabalhadora e suas colegas, do sexo feminino, usavam roupas justas, sensuais, com parte do corpo \u00e0 mostra ou bastante em evid\u00eancia, enquanto os colegas do sexo masculino se apresentavam de uniforme tradicional, com camisa de bot\u00e3o e cal\u00e7a social, o que caracterizava comportamento discriminat\u00f3rio e sexista”.<\/p>\n
\u201cTodas as provas contidas nos autos descrevem ambiente de trabalho onde apenas mulheres eram instru\u00eddas a se apresentarem com vestimentas sensuais. O racioc\u00ednio por tr\u00e1s dessa pr\u00e1tica \u00e9 este: ‘Onde tem mulheres bonitas existe maior atra\u00e7\u00e3o do p\u00fablico’, e isso era uma cultura institucional na medida em que a pr\u00e1tica ocorria em todas as redes do estabelecimento. Vale ressaltar que n\u00e3o se trata de ambiente de trabalho que justifique tais trajes\u201d, afirmou Bertrand.<\/p>\n<\/div>\n
Durante a sess\u00e3o, a desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa ressaltou o entendimento do protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o dos autos se amolda perfeitamente ao que o protocolo de julgamento denomina de divis\u00e3o sexual do trabalho, na medida em que a empresa implanta crit\u00e9rios sexistas, ao estimular que as vestimentas dos empregados homens sejam conceitualmente diferentes das mulheres\u201d, afirmou a magistrada. Ela explicou: \u201cEnquanto os homens se vestem com uniformes conservadores e formais, as mulheres se vestem com roupas sensuais e s\u00e3o objetificadas, com o intuito de atrair clientes\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (AL) condenou uma empresa do ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao pagamento de R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma empregada que era obrigada a vestir leggings e blusas … Continue lendo