![\"\"](\"https:\/\/slz612.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/justica-decisao.jpg\")
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Prejudicado por uma obra da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds, que resultou em alagamentos a sua resid\u00eancia, morador do bairro do Coroadinho, assistido pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/MA), ganhou na Justi\u00e7a o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20 mil, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A a\u00e7\u00e3o foi movida em 2017, pelo N\u00facleo de Moradia e Defesa Fundi\u00e1ria, posteriormente acompanhando pelo N\u00facleo Forense Civel\/Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
Autor da senten\u00e7a, o juiz Osmar Gomes dos Santos acatou parcialmente os pedidos feitos pela Defensoria P\u00fablica. \u201cEntendo que est\u00e1 perfeitamente configurada a obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de indenizar o autor pelo dano moral sofrido, vez que o conjunto probat\u00f3rio nos autos, demonstraram claramente a omiss\u00e3o do agente p\u00fablico de cumprir com o seu dever de construir as galerias subterr\u00e2neas necess\u00e1rias para escoamento de \u00e1guas pluviais, bem como desentupir bueiros e canos de escoamento de esgotos, ou de efetuar servi\u00e7os de limpeza, de desobstru\u00e7\u00e3o, o que deu ensejo as inunda\u00e7\u00f5es sofridas na casa do autor o que certamente lhe aflige e atormenta\u201d, afirmou, acrescentando que, neste tema, h\u00e1 jurisprud\u00eancia de diversos Tribunais.<\/p>\n
Conforme a tutela de urg\u00eancia concedida, o magistrado determinou ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds que promova a constru\u00e7\u00e3o \u00e0s suas expensas, das obras necess\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas decorrentes das chuvas, para deixar o im\u00f3vel novamente habit\u00e1vel. Foi ainda consignando prazo de trinta dias para iniciar os trabalhos e de seis meses para sua conclus\u00e3o, devendo a Administra\u00e7\u00e3o municipal arcar com o aluguel social do autor da a\u00e7\u00e3o no valor de R$ 600,00, enquanto durarem as obras e at\u00e9 que o mesmo possa voltar a morar em seu im\u00f3vel sem qualquer risco.<\/p>\n
Apenas o direito ao dano material n\u00e3o foi configurado. \u201cO dano patrimonial \u00e9 a les\u00e3o concreta (e n\u00e3o s\u00f3 a amea\u00e7a de les\u00e3o), que afeta interesse relativo ao patrim\u00f4nio da v\u00edtima. Assim, v\u00ea-se que estes danos n\u00e3o restam devidamente configurados nos autos, vez que o requerente apenas juntou aos autos fotos do im\u00f3vel, contudo, n\u00e3o colacionou nenhuma nota fiscal ou recibo para endossar os gastos\/preju\u00edzos materiais alegados\u201d, discorreu o juiz. Em caso de descumprimento da senten\u00e7a, a multa di\u00e1ria foi fixada em R$ 1 mil.<\/p>\n
Preju\u00edzo<\/strong> – Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, assinada pelo defensor p\u00fablico Alberto Tavares, o assistido da DPE\/MA possui h\u00e1 mais de 20 anos o im\u00f3vel em quest\u00e3o, situado no bairro do Coroadinho, em S\u00e3o Lu\u00eds.\u00a0Em 2017, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de obras de drenagem nas proximidades de sua casa, seu im\u00f3vel passou a sofrer frequentes alagamentos no per\u00edodo chuvoso, que resultaram no comprometimento de sua estrutura, havendo risco iminente de desmoronamento.<\/p>\n A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Blitz Urbana, expediu relat\u00f3rio de vistoria t\u00e9cnica, atestando a situa\u00e7\u00e3o de risco do im\u00f3vel, impactado pela constru\u00e7\u00e3o em sua lateral de uma escada e rampa, bem como de um cano de 100mm insuficiente para escoar \u00e1guas pluviais.<\/p>\n FONTE: Defensoria P\u00fablica. Para acessar mat\u00e9ria original clique aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prejudicado por uma obra da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds, que resultou em alagamentos a sua resid\u00eancia, morador do bairro do Coroadinho, assistido pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/MA), ganhou na Justi\u00e7a o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ … Continue lendo