![\"\"](\"https:\/\/slz612.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/policia-militar.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Estado do Rio deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 450 mil por danos morais a parentes de policial militar morto em servi\u00e7o por n\u00e3o usar colete \u00e0 prova de balas. A decis\u00e3o foi expedida pelo juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gon\u00e7alves, titular da comarca de Duque de Caxias, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n<\/div>\n
Os familiares do segundo-sargento da PM Anselmo Alves Junior entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a em 2018, alegando a neglig\u00eancia do governo estadual na falta de fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para realizar opera\u00e7\u00f5es. O servidor morreu em abril de 2017, baleado durante uma a\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca, em Queimados, na Baixada Fluminense. Segundo a fam\u00edlia, ele n\u00e3o estava usando colete quando foi atingido.<\/p>\n<\/div>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado determina o pagamento de R$ 150 mil \u00e0 vi\u00fava do policial e a cada um dos dois filhos do casal. O governo do estado informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
Gon\u00e7alves afirma que a responsabilidade do governo estadual \u00e9 incontest\u00e1vel por n\u00e3o ter oferecido material de prote\u00e7\u00e3o ao servidor:<\/p>\n<\/div>\n
“\u00c9 inilud\u00edvel o reconhecimento da responsabilidade objetiva do r\u00e9u, na forma do artigo 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, da CRFB, pela omiss\u00e3o espec\u00edfica de seu dever de conceder o equipamento de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio ao seu empregado, o ex-servidor p\u00fablico Anselmo Alves Junior, policial militar, a fim de evitar os danos como os do caso em quest\u00e3o ou pelo menos minimiz\u00e1-lo. Frise-se que o evento objeto da lide ocorreu dentro dos limites de atua\u00e7\u00e3o da lei seca”, argumenta na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
Movimenta\u00e7\u00e3o desde 2018<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o corre na Justi\u00e7a desde 2018, quando a fam\u00edlia pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por familiar, que tamb\u00e9m receberiam pens\u00e3o complementar vital\u00edcia no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esse trecho foi rejeitado pelo juiz dado que o valor da pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 calculado sobre o m\u00ednimo nacional no caso de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado do Rio deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 450 mil por danos morais a parentes de policial militar morto em servi\u00e7o por n\u00e3o usar colete \u00e0 prova de balas. A decis\u00e3o foi expedida pelo juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gon\u00e7alves, … Continue lendo