{"id":239,"date":"2019-11-20T08:38:02","date_gmt":"2019-11-20T11:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=239"},"modified":"2019-11-20T08:38:49","modified_gmt":"2019-11-20T11:38:49","slug":"aumento-do-fundo-eleitoral-sera-votado-hoje-pelo-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2019\/11\/20\/aumento-do-fundo-eleitoral-sera-votado-hoje-pelo-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Aumento do fundo eleitoral ser\u00e1 definido hoje pelo Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"
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Congresso votar\u00e1 v\u00e1rios vetos do presidente nesta quarta-feira
foto: Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Ag\u00eancia-Brasil<\/p><\/div>\n

Deputados e senadores re\u00fanem-se hoje para analisar os vetos presidenciais 34 a 38 de 2019 e 24 projetos de lei do Congresso Nacional.<\/p>\n

Entre os vetos a serem analisados, est\u00e1 a mais recente reforma das normas eleitorais (Lei 13.877\/19<\/a>). No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 35\/2019<\/a>), incluindo o aumento do fundo eleitoral.<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es determinadas pela lei se d\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de\u00a0Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/span>\u00a0da Uni\u00e3o e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Atualmente, 30% do fundo \u00e9 composto por recursos destas emendas.<\/p>\n

O governo alegou que a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o do fundo representa aumento de despesa p\u00fablica. \u201cAo retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa p\u00fablica, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigat\u00f3ria e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d, justifica o presidente.<\/p>\n

Outra parte vetada do projeto original altera o prazo-limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela regra da anualidade, esse trecho foi vetado por tratar de regras das elei\u00e7\u00f5es e, portanto, precisaria estar em vigor um ano antes do pleito de 2020, marcado para 4 de outubro. Ainda que retomado do texto, o dispositivo n\u00e3o deve valer para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso os vetos sejam rejeitados, os dispositivos ser\u00e3o reinseridos na lei.A sess\u00e3o do Congresso Nacional est\u00e1 marcada para as 14 horas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Confira a pauta completa<\/a><\/p>\n

Fonte Agencia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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