{"id":2017,"date":"2022-03-07T11:46:36","date_gmt":"2022-03-07T14:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=2017"},"modified":"2022-03-07T11:46:36","modified_gmt":"2022-03-07T14:46:36","slug":"deputado-federal-quer-legalizar-o-topless-em-todo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2022\/03\/07\/deputado-federal-quer-legalizar-o-topless-em-todo-brasil\/","title":{"rendered":"Deputado Federal quer legalizar o topless em todo Brasil"},"content":{"rendered":"
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Deputado Paulo Ramos\u00a0 (PDT-RJ) apresentou Projeto<\/em> de Lei para liberar o Topless<\/p><\/div>\n

O Projeto de Lei 190\/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ)<\/a>, libera o topless no Brasil. A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a>, para deixar claro que n\u00e3o se considera ato obsceno a mera exposi\u00e7\u00e3o do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente p\u00fablico, especialmente em praias, margens de rios e piscinas.\u00a0O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar p\u00fablico ou aberto ou exposto ao p\u00fablico pode ser punido com deten\u00e7\u00e3o<\/span> de tr\u00eas meses a um ano ou multa.<\/p>\n

Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do C\u00f3digo Penal. \u201cO dispositivo existe para resguardar o pudor p\u00fablico e n\u00e3o para constranger mulheres no exerc\u00edcio de sua cidadania, conforme o julgamento arbitr\u00e1rio de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato t\u00e3o normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela pr\u00e1tica de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biqu\u00edni, sem utilizar camisa.<\/p>\n

\u201cO que percebemos \u00e9 um padr\u00e3o repetitivo que busca reprimir e controlar a exposi\u00e7\u00e3o do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que poss\u00edvel. O que deveria ser natural para os dois g\u00eaneros acaba sedo negado a um deles\u201d, critica Ramos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposi\u00e7\u00e3o do busto feminino e perceber com normalidade a exposi\u00e7\u00e3o do masculino. Todos esses epis\u00f3dios revelam apenas machismo e despreparo.\u201d<\/p>\n

O autor do projeto lembra ainda que tamb\u00e9m o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do C\u00f3digo Penal relativo a ato obsceno. \u201cFalta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu car\u00e1ter arbitr\u00e1rio e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade \u00e9 o que permite os abusos\u201d, acredita Paulo Ramos.<\/p>\n

Ele acrescenta que a pr\u00e1tica de topless \u00e9 antiga e comum em diversos pa\u00edses e culturas.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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