![\"\"](\"https:\/\/slz612.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Animais-Na-Pista.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211\/21<\/a>, que pro\u00edbe a presen\u00e7a de animais soltos nas vias e determina aplica\u00e7\u00e3o de multa a propriet\u00e1rios, posseiros ou tratadores e ainda determina leil\u00e3o de animais em prazo de 15 dias ap\u00f3s recolhimento.<\/p>\n O texto, do deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN)<\/a>, altera o\u00a0 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>. O projeto determina puni\u00e7\u00e3o a quem permitir ou deixar de adotar provid\u00eancias que impe\u00e7am a circula\u00e7\u00e3o, em via p\u00fablica, de animais de sua propriedade. A multa \u00e9 escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 punida a condu\u00e7\u00e3o do animal fora dos par\u00e2metros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espa\u00e7os suficientes para n\u00e3o obstruir o tr\u00e2nsito. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poder\u00e1 ser recolhido pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal se n\u00e3o for organizado o transporte nos moldes da lei.<\/p>\n A relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP)<\/a>, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cAs altera\u00e7\u00f5es se revelam pertinentes para um aprimoramento da prote\u00e7\u00e3o dos animais, na medida em que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es adequadas e proporcionais para descumprimento das normas de circula\u00e7\u00e3o em vias terrestres\u201d, destacou.<\/p>\n Animais recolhidos<\/strong> A restitui\u00e7\u00e3o dos animais recolhidos somente ser\u00e1 feita \u00e0quele que comprovar ser o seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio ou possuidor e estar\u00e1 condicionada ao pr\u00e9vio pagamento de multas, taxas, despesas com remo\u00e7\u00e3o e estada, al\u00e9m de outros encargos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211\/21, que pro\u00edbe a presen\u00e7a de animais soltos nas vias e determina aplica\u00e7\u00e3o de multa a propriet\u00e1rios, posseiros ou tratadores e ainda … Continue lendo
\nO texto autoriza o leil\u00e3o dos animais que n\u00e3o sejam reclamados por seus propriet\u00e1rios ou possuidores no prazo de 15 dias e que tenham sido v\u00edtimas de maus tratos continuados, constatados na inspe\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria. Nos casos de suspeita de maus tratos, a per\u00edcia dever\u00e1 ser custeada pelo infrator.<\/p>\n
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n