{"id":1979,"date":"2022-01-11T12:16:38","date_gmt":"2022-01-11T15:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1979"},"modified":"2022-01-11T12:17:45","modified_gmt":"2022-01-11T15:17:45","slug":"saiba-como-anda-discussao-da-liberacao-do-uso-de-armas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2022\/01\/11\/saiba-como-anda-discussao-da-liberacao-do-uso-de-armas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Saiba como andam a discuss\u00f5es do uso de armas no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Projetos que trata do uso de armas no pa\u00eds estar\u00e1 em discuss\u00e3o em 2022<\/p><\/div>\n

As regras sobre registro, posse e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo para ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discuss\u00e3o no Senado em 2022. O PL 3.723\/2019<\/a>, projeto de lei que trata do assunto, estava na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em dezembro de 2021, mas um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua vota\u00e7\u00e3o fosse adiada. A expectativa \u00e9 de que o texto volte a ser discutido ap\u00f3s o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.<\/p>\n

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A mat\u00e9ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados (onde passou por altera\u00e7\u00f5es) no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado. Entre seus pontos mais pol\u00eamicos est\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de marca\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003<\/a>) que exige a venda de muni\u00e7\u00f5es em embalagens com c\u00f3digo de rastreio e a venda de armas com dispositivo de seguran\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o, gravada no corpo da arma.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 16 armas para CACs, sendo at\u00e9 seis de uso restrito. N\u00e3o est\u00e1 indicado o limite m\u00e1ximo de aquisi\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser expandido em regulamenta\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito. Outro ponto da proposta que vem recebendo cr\u00edticas \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de recarga caseira de muni\u00e7\u00e3o para todos os CACs.<\/p>\n

Os defensores do projeto argumentam que h\u00e1 necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica para o grupo ao qual se refere o texto. Segundo o relator da mat\u00e9ria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), cresce cada vez mais o n\u00famero de armas registradas no pa\u00eds e todas essas novas armas seguem as regras previstas em decretos presidenciais. Ele afirma que\u00a0o tema precisa estar consolidado em lei, j\u00e1 que grande parte desses decretos est\u00e1 sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u2014 Achei ser ideal o momento agora por causa do que vem acontecendo, a interfer\u00eancia do STF em legislar, em tomar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e, em pleno recesso, quando os ministros do STF podem tomar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, n\u00e3o do colegiado, ser poss\u00edvel derrubar os decretos que est\u00e3o hoje em vigor \u2014 declarou Marcos do Val durante a \u00faltima discuss\u00e3o do projeto no Senado, em dezembro.<\/p>\n

Decretos<\/b><\/h1>\n

J\u00e1 os senadores e as\u00a0institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o contra o projeto argumentam que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica existe justamente porque o Executivo extrapola a sua compet\u00eancia ao tratar do tema por meio de decretos e portarias, em vez de promover uma discuss\u00e3o ampla para aprovar projetos sobre o assunto. V\u00e1rios dos instrumentos utilizados pelo governo s\u00e3o questionados por projetos de decreto legislativo<\/a> que buscam sustar seus efeitos.<\/p>\n

Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal julgaria 14 a\u00e7\u00f5es sobre decretos e portarias do governo federal relacionadas a posse, compra, registro e tributa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es. O julgamento, no entanto, foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, at\u00e9 que o assunto seja julgado pelo plen\u00e1rio do STF, ficam valendo as decis\u00f5es individuais tomadas pelos ministros\u00a0Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, relatores dos processos, que suspenderam parte das modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo governo.<\/p>\n

\u2014 O que est\u00e1 acontecendo na pr\u00e1tica, e eu respeito quem pensa diferente, \u00e9 dar um bal\u00e3o, no linguajar futebol\u00edstico, fazendo altera\u00e7\u00f5es por decretos, que foram parar no STF. Eu tenho minhas discord\u00e2ncias com o STF, todo mundo sabe disso, mas respeito as decis\u00f5es que v\u00eam da Corte \u2014 disse o senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) ao defender uma maior discuss\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Chancela<\/b><\/h1>\n

O relat\u00f3rio de Marcos do Val foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto com as mudan\u00e7as feitas pelos deputados federais. Ele argumentou que\u00a0havia pressa para tratar dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, e que eventuais altera\u00e7\u00f5es no Senado fariam o projeto voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Mas, para muitos dos parlamentares que defendem uma discuss\u00e3o mais ampla da mat\u00e9ria, o Senado n\u00e3o pode simplesmente aprovar as altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara no projeto do Executivo.<\/p>\n

\u2014 Eu entendo que o senador Marcos do Val est\u00e1 fazendo um esfor\u00e7o, mas, veja, \u00e9 um esfor\u00e7o para manter o projeto do jeito que veio da C\u00e2mara. Se tiver de voltar [\u00e0 C\u00e2mara], n\u00e3o tem problema. \u00c9 um tema que precisa ter as digitais dos senadores e das senadoras. A gente precisa aprofundar isso, at\u00e9 porque a gente pode trazer um equil\u00edbrio federativo da compreens\u00e3o dos diversos estados. \u00c9 para isso que a gente existe como Casa Revisora \u2014 registrou o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n

CACs<\/strong><\/h1>\n

Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), n\u00e3o aprovar o projeto poder\u00e1 colocar em risco clubes de atiradores e outras empresas relacionadas ao setor. Ele afirma que \u00e9 preciso tirar o debate sobre os CACs da \u201cpolariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a esse grupo, o que levaria a resultados positivos na economia.<\/p>\n

\u2014 A gente est\u00e1 defendendo o direito do cidad\u00e3o de bem. A gente tem de fazer que se fiscalize na fronteira para que n\u00e3o se contrabandeiem armas, porque o bandido est\u00e1 l\u00e1, armado; ele n\u00e3o passa por controle de muni\u00e7\u00e3o, de nada \u2014 declarou Lucas Barreto.<\/p>\n

De acordo com o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), n\u00e3o se trata de uma libera\u00e7\u00e3o irrestrita de armas, mas de permitir a divers\u00e3o de pessoas de bem.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto trata, simplesmente, de divers\u00e3o para as pessoas. As pessoas n\u00e3o podem se divertir? Eu nunca vi um CAC ser mau elemento. Nunca vi! Todas as pessoas que chegam perto de mim s\u00e3o pessoas do bem \u2014 disse Luiz do Carmo.<\/p>\n

O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, argumentou que o projeto n\u00e3o altera as regras para o porte de armas e nem incentiva sua compra. Segundo ele, a discuss\u00e3o \u00e9 apenas sobre a quest\u00e3o dos CACs.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o se est\u00e1 aqui, em momento algum, incentivando a compra de armas ou a facilita\u00e7\u00e3o para que a pessoa possa portar uma arma no meio da rua. N\u00e3o \u00e9 disso que estamos falando. Quem levantar essa pol\u00eamica est\u00e1, infelizmente, desinformando as pessoas.<\/p>\n

Momento<\/b><\/h1>\n

Os senadores contr\u00e1rios ao projeto, al\u00e9m de afirmarem que o texto flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, criticam a pressa para aprovar o texto no momento de dificuldades que o pa\u00eds enfrenta.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos a\u00ed uma desigualdade: 80 milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza; e o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna brasileira. E n\u00f3s estamos aqui debatendo flexibiliza\u00e7\u00e3o no Estatuto do Desarmamento! Eu n\u00e3o acho que seja razo\u00e1vel \u2014 protestou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP) tamb\u00e9m ressaltou que o texto precisa ser debatido com profundidade no Senado.<\/p>\n

\u2014 Eu ouvi uma manifesta\u00e7\u00e3o do senador relator da mat\u00e9ria [Marcos do Val], e ele disse que o pessoal dos clubes de tiro est\u00e1 reclamando, porque eles n\u00e3o v\u00e3o ter as armas necess\u00e1rias para fazer seus treinamentos e que, com o projeto, eles poder\u00e3o adquirir essas armas. Eu fiquei aqui imaginando se esta nossa conversa tem sentido de realidade ou \u00e9 surrealista, e a impress\u00e3o que me d\u00e1 \u00e9 que ela \u00e9 surrealista \u2014 criticou Jos\u00e9 An\u00edbal.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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