{"id":1709,"date":"2021-02-11T09:57:12","date_gmt":"2021-02-11T12:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1709"},"modified":"2021-02-11T09:57:12","modified_gmt":"2021-02-11T12:57:12","slug":"vai-ficar-mais-facil-mudar-o-nome-apos-fim-do-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2021\/02\/11\/vai-ficar-mais-facil-mudar-o-nome-apos-fim-do-casamento\/","title":{"rendered":"Vai ficar mais f\u00e1cil mudar o nome ap\u00f3s fim do casamento"},"content":{"rendered":"
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De janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no pa\u00eds chegou a 35.717<\/p>\n

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Al\u00e9m do elevado n\u00famero de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no n\u00famero de div\u00f3rcios. Segundo dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no pa\u00eds chegou a 35.717, maior que todo o ano de 2019, quando 34.078 decidiram se divorciar.<\/p>\n

O processo de div\u00f3rcio, al\u00e9m do abalo emocional, da burocracia e do tempo despendido at\u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o, causa outro problema que parece menor, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma fonte de desgaste para as fam\u00edlias: a altera\u00e7\u00e3o dos nomes. Mesmo que hoje seja permitido n\u00e3o acrescentar sobrenomes quando um casal se une pela lei, ainda h\u00e1 o costume de um dos parceiros adotar o do outro. Quando ocorre a separa\u00e7\u00e3o, continuam a ver o antigo nome de casado em todos os documentos dos filhos, a n\u00e3o ser que entrem com um processo judicial para modific\u00e1-lo.<\/p>\n

Pensando em facilitar a vida desses cidad\u00e3os, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.591\/2019<\/a>, que permite a averba\u00e7\u00e3o simplificada para mudar o nome de pai ou m\u00e3e no registro de nascimento dos filhos.<\/p>\n

Segundo Daniella, a Lei de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade (Lei 8.560, de 1992<\/a>) j\u00e1 permite a averba\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a no nome da m\u00e3e, em decorr\u00eancia de casamento, no registro de nascimento da crian\u00e7a. Entretanto, a hip\u00f3tese inversa \u2014 quando a m\u00e3e se divorcia e quer substituir o nome de casada pelo de solteira na certid\u00e3o do filho\u00a0\u2014 n\u00e3o \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o, s\u00f3 ocorre via judicial.<\/p>\n

A senadora chama a aten\u00e7\u00e3o para os transtornos e inconvenientes causados quando a m\u00e3e, por exemplo, acompanhada do filho menor em viagem, precisa apresentar a certid\u00e3o de casamento averbada para provar que o nome de casada, agora abandonado, identificava a mesma pessoa que voltou a usar o nome de solteira ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alcance social<\/strong><\/h3>\n

O projeto j\u00e1 pode ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que n\u00e3o se reuniu durante 2020 devido \u00e0 pandemia. O regramento que permitiu as delibera\u00e7\u00f5es remotas n\u00e3o abrangeu as vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es. No retorno das atividades legislativas \u00e0 normalidade, o texto deve ser analisado pelos parlamentares.<\/p>\n

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) j\u00e1 apresentou seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, Ciro frisou o alcance social da iniciativa, que possibilita a simples averba\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio dos nomes atualizados do pai e m\u00e3e nos documentos pessoais dos filhos, sem a necessidade da tutela do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O texto deixa expl\u00edcito que o registro de nascimento contendo a averba\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o \u00e9 suficientemente v\u00e1lido para a primeira emiss\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de documentos de identifica\u00e7\u00e3o civil, como carteira de identidade, profissional e de identifica\u00e7\u00e3o funcional e passaporte. O projeto \u00e9 terminativo e, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados quando for aprovado.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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