{"id":170,"date":"2019-11-11T08:55:51","date_gmt":"2019-11-11T11:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=170"},"modified":"2019-11-11T08:56:31","modified_gmt":"2019-11-11T11:56:31","slug":"acailandia-vai-repassar-1-milhao-para-moradores-do-pequia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2019\/11\/11\/acailandia-vai-repassar-1-milhao-para-moradores-do-pequia\/","title":{"rendered":"Prefeitura de A\u00e7ail\u00e2ndia vai repassar 1 milh\u00e3o a moradores do Pequi\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Assinatura do TAC por representantes do PM, PMC e moradores do Pequi\u00e1<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-MA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante, por parte da prefeitura de A\u00e7ail\u00e2ndia, transfer\u00eancia de recursos decorrentes de compensa\u00e7\u00f5es financeiras pela atividade mineradora no munic\u00edpio, para a comunidade de Piqui\u00e1 de Baixo. A comunidade \u00e9 a mais afetada por essa atividade no munic\u00edpio.<\/p>\n

O MPMA foi representado no ato pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de A\u00e7ail\u00e2ndia, por meio da Promotora de Justi\u00e7a Let\u00edcia Teresa Sales Freire e pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de A\u00e7ail\u00e2ndia, por meio da Promotora de Justi\u00e7a Glauce Mara Lima Malheiros. Pelo MPC, assinou o documento a procuradora de Contas, Fl\u00e1via Gonzalez Leite. Na condi\u00e7\u00e3o de compromiss\u00e1rios, assinaram o prefeito de A\u00e7ail\u00e2ndia, Alu\u00edsio Silva Sousa, e a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores do Piqui\u00e1 (ACMP), Francisca Sousa Silva.<\/p>\n

Pelo documento, o munic\u00edpio de Acail\u00e2ndia se compromete a, no prazo de 30 dias a partir da assinatura do TAC, a repassar a quantia de R$ 1 milh\u00e3o provenientes da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores do Piqui\u00e1 (ACMP).<\/p>\n

Por outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o se compromete a empregar integralmente esse valor em servi\u00e7os de infraestrutura do bairro Piqui\u00e1 da Conquista, devendo apresentar presta\u00e7\u00e3o de contas parcial a cada tr\u00eas meses e integral no prazo de dez meses, contados do recebimento dos recursos. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, incluindo fotografias e relat\u00f3rios, sendo apresentas ao Munic\u00edpio, que dever\u00e1 aprov\u00e1-las ou n\u00e3o, com c\u00f3pia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) a fiscaliza\u00e7\u00e3o do emprego dos recursos do CFEM.<\/p>\n

O munic\u00edpio de A\u00e7ail\u00e2ndia j\u00e1 recebeu, at\u00e9 agora cerca de R$ 14 milh\u00f5es e ainda receber\u00e1 mais duas parcelas, alcan\u00e7ando um total de R$ 20 milh\u00f5es a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais. Em sua maioria, esses recursos dever\u00e3o ser utilizados em a\u00e7\u00f5es de melhoria da qualidade ambiental dos locais onde ocorre a explora\u00e7\u00e3o, como forma indireta de compensa\u00e7\u00e3o pelos efeitos nocivos da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com cerca de 1.100 moradores, o bairro de Piqui\u00e1 de Baixo \u00e9 o mais afetado, com 312 fam\u00edlias vivendo em condi\u00e7\u00f5es insalubres, v\u00edtimas, principalmente de problemas respirat\u00f3rios. O projeto de reassentamento da comunidade para outra localidade menos afetada pelo impacto da ind\u00fastria sider\u00fargica e transporte de min\u00e9rio, apresenta uma defasagem de contratual de cerca de R$ 3,5 milh\u00f5es, necessitando de complemento para as obras de infraestrutura do bairro Piqui\u00e1 da Conquista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-MA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante, por parte da prefeitura de A\u00e7ail\u00e2ndia, transfer\u00eancia de recursos decorrentes de compensa\u00e7\u00f5es financeiras pela atividade … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170\/revisions\/173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}