{"id":1642,"date":"2021-01-19T11:37:32","date_gmt":"2021-01-19T14:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1642"},"modified":"2021-01-19T11:40:19","modified_gmt":"2021-01-19T14:40:19","slug":"procuradora-de-justica-da-parecer-para-afastamento-de-deputada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2021\/01\/19\/procuradora-de-justica-da-parecer-para-afastamento-de-deputada\/","title":{"rendered":"Procuradora de Justi\u00e7a aceita afastamento de deputada federal"},"content":{"rendered":"
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Flordelis \u00e9 suspeita de ter mandado matar o marido e pastor Anderson do Carmo<\/p><\/div>\n

A Procuradoria de Justi\u00e7a deu parecer favor\u00e1vel para que a\u00a0deputada federal Flordelis<\/strong>\u00a0dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela \u00e9 acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime n\u00e3o tendo liga\u00e7\u00e3o com o mandato, o cargo de Flordelis poderia “dar ensejo \u00e0 inger\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de provas” afetando o andamento do processo.<\/p>\n

O parecer foi dado pela procuradora no in\u00edcio do m\u00eas passado, em um recurso no Tribunal de Justi\u00e7a. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ ap\u00f3s a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3\u00aa Vara Criminal de Niter\u00f3i, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas fun\u00e7\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.<\/p>\n

Agora, a decis\u00e3o caber\u00e1 aos desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal. Na \u00faltima semana, o desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2\u00aa inst\u00e2ncia, determinou que seja colocado em pauta o julgamento do recurso. O advogado Angelo M\u00e1ximo, assistente de acusa\u00e7\u00e3o no processo criminal, far\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n

No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo \u00e9 para que Flordelis seja afastada de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas at\u00e9 o fim da primeira fase do processo respondido por ela, ou seja, ao t\u00e9rmino das audi\u00eancias nas quais s\u00e3o ouvidas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, al\u00e9m dos r\u00e9us. O requerimento do MP \u00e9 para que o afastamento seja limitado ao prazo m\u00e1ximo de um ano. O promotor tamb\u00e9m solicitou que, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o afastamento seja submetido\u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A defesa da parlamentar se manifestou no processo para que seja mantida a decis\u00e3o da ju\u00edza Nearis dos Santos. J\u00e1 a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a possibilidade de intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas, o que j\u00e1 foi denunciado ao longo do processo.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode esquecer, por outro lado, que dada a fun\u00e7\u00e3o exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informa\u00e7\u00f5es e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n

O EXTRA<\/a> consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justi\u00e7a para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justi\u00e7a concorde com o requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o afastamento seja submetido tamb\u00e9m ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

– (Os desembargadores) podem dar a decis\u00e3o, mas a efic\u00e1cia fica condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O STF j\u00e1 decidiu que medidas cautelares que interfiram no exerc\u00edcio do mandato de parlamentar depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa – opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.<\/p>\n

Fonte: Extra.globo.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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