{"id":1509,"date":"2020-11-11T12:06:55","date_gmt":"2020-11-11T15:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1509"},"modified":"2020-11-11T12:06:55","modified_gmt":"2020-11-11T15:06:55","slug":"apresentador-sikera-da-rede-tv-e-condenado-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/11\/11\/apresentador-sikera-da-rede-tv-e-condenado-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Apresentador Sik\u00eara, da Rede TV, \u00e9 condenado por danos morais"},"content":{"rendered":"
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A condena\u00e7\u00e3o de Sik\u00eara, aconteceu em primeira inst\u00e2ncia e pode ser mudada com um recurso<\/p><\/div>\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo n\u00e3o condenou a RedeTV! a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos (o equivalente a R$ 104,5 mil) em um processo aberto por\u00a0Viviany Beleboni<\/a>, modelo transexual que venceu uma a\u00e7\u00e3o de danos morais de R$ 30 mil contra\u00a0Sik\u00eara Jr.<\/a>\u00a0e que tamb\u00e9m buscava a condena\u00e7\u00e3o da emissora do comunicador.<\/p>\n

O juiz Vitor Frederico K\u00fcmpel entendeu que o caso j\u00e1 estava decidido no processo que havia condenado o apresentador do \u201cAlerta Nacional\u201d.<\/p>\n

Viviany Beleboni ficou conhecida nacionalmente ap\u00f3s representar Jesus Cristo durante a Parada do Orgulho LGBT!IA+ em 2015. Sik\u00eara utilizou uma fotografia da modelo no tel\u00e3o do est\u00fadio do seu programa enquanto falava sobre um homic\u00eddio cometido por um casal de l\u00e9sbicas, em fevereiro deste ano.<\/p>\n

A decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel de SP condenou o apresentador em 31 de julho. A Justi\u00e7a alegou que ele ultrapassou o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o ao atingir a honra da modelo e ainda fazer associa\u00e7\u00e3o de sua imagem a um crime em que ela n\u00e3o tinha nenhum envolvimento.<\/p>\n

\u201cO fato de a autora ser artista reconhecida n\u00e3o autoriza que possa ter sua imagem exposta sem autoriza\u00e7\u00e3o e ser chamada de \u2018ra\u00e7a desgra\u00e7ada\u2019 em contexto de cr\u00edtica \u00e0 pr\u00e1tica de um crime que com ela n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu o juiz.<\/p>\n

Processo contra RedeTV!<\/h1>\n

Viviany abriu outro processo contra a RedeTV!, com alega\u00e7\u00f5es parecidas e solicitando uma nova indeniza\u00e7\u00e3o. Ela quer que, al\u00e9m dos danos, a emissora pague por uso indevido de imagem.<\/p>\n

Por\u00e9m o juiz da 27\u00aa Vara disse que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade buscar a puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato duas vezes: \u201cVerifica-se que o corr\u00e9u Jos\u00e9 Siqueira Barros J\u00fanior foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 30 mil naquele ju\u00edzo, tendo como fato gerador da condena\u00e7\u00e3o o v\u00eddeo apontado pela autora [Viviany] nestes autos, de modo que a autora n\u00e3o pode buscar receber nova indeniza\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato neste Ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, bem como Tribunais Estaduais, tem o entendimento de que o ressarcimento indenizat\u00f3rio tem que sofrer limita\u00e7\u00e3o, sob pena do mesmo fato gerar in\u00fameras condena\u00e7\u00f5es, o que extrapola, em muito, a razoabilidade\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m livrou a RedeTV! da acusa\u00e7\u00e3o de uso indevido de imagem, porque eles consideraram que Viviany \u00e9 uma figura p\u00fablica. \u201cNa medida em que o titular de direitos ocupa o espa\u00e7o p\u00fablico com destaque e ciente de que est\u00e1 sendo filmado e exposto mundialmente, renuncia \u00e0 privacidade, \u00e0 intimidade e ao recato, passando a imagem ao dom\u00ednio p\u00fablico\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Sik\u00eara, aconteceu em primeira inst\u00e2ncia e pode ser mudada com um recurso, assim como a modelo tamb\u00e9m pode recorrer da decis\u00e3o a favor da RedeTV!.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo n\u00e3o condenou a RedeTV! a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos (o equivalente a R$ 104,5 mil) em um processo aberto por\u00a0Viviany Beleboni, modelo transexual que venceu uma a\u00e7\u00e3o de danos morais de R$ … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1509"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1509"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1511,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1509\/revisions\/1511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}