{"id":1351,"date":"2020-09-17T17:15:36","date_gmt":"2020-09-17T20:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1351"},"modified":"2020-09-17T17:19:51","modified_gmt":"2020-09-17T20:19:51","slug":"ultima-hora-juiz-da-lava-jato-e-condenado-pelo-trf-da-2a-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/09\/17\/ultima-hora-juiz-da-lava-jato-e-condenado-pelo-trf-da-2a-regiao\/","title":{"rendered":"\u00daLTIMA HORA: Juiz da Lava Jato \u00e9 condenado pelo TRF da 2a Regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Juiz Bretas participou de evento ao lado do presidente e do prefeito do Rio<\/p><\/div>\n

S\u00e9rgio Rodas,\u00a0<\/b>Conjur<\/b><\/a>\u00a0–\u00a0<\/b>Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecess\u00e1ria proximidade com pol\u00edticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.<\/p>\n

Com esse entendimento, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17\/9), que Bretas praticou os atos de superexposi\u00e7\u00e3o e autopromo\u00e7\u00e3o e o condenou \u00e0 pena de censura.<\/p>\n

Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inaugura\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o da ponte Rio-Niter\u00f3i com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo. No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. “Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos pol\u00edtico-partid\u00e1rios, mas apenas de solenidades de car\u00e1ter t\u00e9cnico\/institucional (obra) e religioso (culto)”.<\/p>\n

“Vale notar que a participa\u00e7\u00e3o de autoridades do Poder Judici\u00e1rio em eventos de igual natureza dos demais Poderes da Rep\u00fablica \u00e9 muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem preju\u00edzo da independ\u00eancia rec\u00edproca”, complementou.<\/p>\n

O relator do caso, desembargador Ivan Athi\u00e9, afirmou que os eventos n\u00e3o tinham nada a ver com o Judici\u00e1rio. Portanto, a ida a eles ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os pol\u00edticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. At\u00e9 porque o juiz fez quest\u00e3o de divulgar os eventos em suas redes sociais.<\/p>\n

Athi\u00e9 tamb\u00e9m apontou que Bretas entrou em contradi\u00e7\u00e3o ao alegar que n\u00e3o sabia que haveria a inaugura\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o da ponte Rio-Niter\u00f3i com a Linha Vermelha, mas s\u00f3 o culto evang\u00e9lico. Isso porque o pr\u00f3prio juiz federal anexou em sua defesa documento do gabinete pessoal da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que informava a ocorr\u00eancia do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposi\u00e7\u00e3o e autopromo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o magistrado avaliou que o juiz n\u00e3o exerceu atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Afinal, acompanhar presidente ou prefeito em inaugura\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica fora do per\u00edodo eleitoral n\u00e3o configura essa infra\u00e7\u00e3o, conforme precedente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O vice-presidente da corte, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas n\u00e3o poderia ir aos eventos. O motivo disso \u00e9 que ele passou a imagem de representar o Judici\u00e1rio, o que s\u00f3 poderia ser feito pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Azulay Neto, a presen\u00e7a de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses pol\u00edticos. O desembargador tamb\u00e9m criticou a exposi\u00e7\u00e3o excessiva do juiz federal.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da ‘lava jato’ de S\u00e3o Paulo ou de Bras\u00edlia. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Esp\u00edrito Santo, revisor, ou Ivan Athi\u00e9, que integram a 1\u00aa Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da opera\u00e7\u00e3o], se manifestarem sobre qualquer processo da ‘lava jato’. Isso \u00e9 um comportamento adequado.”<\/p>\n

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas n\u00e3o enfraquece a opera\u00e7\u00e3o “lava jato”, e sim refor\u00e7a a imagem republicana do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Por sua vez, a desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Por cuidar da ‘lava jato’, que tem v\u00e1rios pol\u00edticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade \u00e9 aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, n\u00e3o permitir que pol\u00edticos capitalizem para si resultados da ‘lava jato’. N\u00e3o pode parecer que est\u00e1 dando apoio a segmentos pol\u00edticos. Isso gera descr\u00e9dito sobre a atua\u00e7\u00e3o do tribunal”, avaliou Simone.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m opinou que magistrados n\u00e3o deveriam ter poder para decidir a destina\u00e7\u00e3o de recursos recuperados em processos. Segundo a magistrada, isso permite uma aproxima\u00e7\u00e3o indevida de ju\u00edzes com pol\u00edticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e pol\u00edticos, como Crivella.<\/p>\n

De acordo com Simone Schreiber, o presidente est\u00e1 sempre em atividade politico-eleitoral. E Crivella ir\u00e1 disputar a reelei\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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