{"id":1325,"date":"2020-09-12T11:23:21","date_gmt":"2020-09-12T14:23:21","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1325"},"modified":"2020-09-12T11:24:40","modified_gmt":"2020-09-12T14:24:40","slug":"juiz-maranhense-esclarece-a-questao-do-alto-custo-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/09\/12\/juiz-maranhense-esclarece-a-questao-do-alto-custo-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Juiz maranhense esclarece a quest\u00e3o do alto custo do judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Holidice Barros, diz que o Judici\u00e1rio configura-se na primeira e \u00fanica trincheira da cidadania,<\/p><\/div>\n

Hol\u00eddice Cantanhede Barros*<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, o Poder Judici\u00e1rio voltou \u00e0s manchetes da imprensa sob a acusa\u00e7\u00e3o de que os seus gastos aumentaram de forma expressiva, nos \u00faltimos cinco anos, e tamb\u00e9m porque os ju\u00edzes receberiam sal\u00e1rios elevados em in\u00edcio de carreira, comparativamente a outros servidores e mesmo em rela\u00e7\u00e3o a trabalhadores da iniciativa privada.
\nInquestionavelmente, al\u00e9m de constituir-se como um Poder da Rep\u00fablica, o Judici\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m um servi\u00e7o p\u00fablico, de modo que n\u00e3o pode se eximir do debate proposto, relacionado ao seu custo, por respeito \u00e0 sociedade que, por meio do pagamento de tributos, o mant\u00e9m. Todavia, a simplifica\u00e7\u00e3o desta an\u00e1lise e a omiss\u00e3o de diversos elementos que devem ser trazidos para esta reflex\u00e3o causam perplexidade e impedem que a popula\u00e7\u00e3o fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o mais adequada a respeito da destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos ao Poder Judici\u00e1rio.
\nA compara\u00e7\u00e3o do gasto do PIB do Brasil com o Poder Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o uma vari\u00e1vel fundamental, que \u00e9 a de que, em nosso pa\u00eds, se atribui \u00e0 Justi\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o exclusiva de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, inexistindo meios alternativos que sejam capazes de compor, de forma eficiente, os conflitos sociais. Al\u00e9m disso, assinala-se \u00e0 Justi\u00e7a Brasileira uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, que n\u00e3o encontram equival\u00eancia em nenhum pa\u00eds do mundo.
\nNo Brasil, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o apenas \u00e9 a \u00faltima trincheira da cidadania, mas, tamb\u00e9m, a primeira e, normalmente, a \u00fanica. Significa dizer que todos os conflitos travados entre os cidad\u00e3os e demais atores sociais, como empresas e o poder p\u00fablico, s\u00e3o resolvidos, exclusivamente, pelos ju\u00edzes e tribunais brasileiros. Das quest\u00f5es mais simples \u00e0s mais sofisticadas, da mais insuspeita \u00e0 mais inusitada, todas as controv\u00e9rsia passam pelo crivo do Poder Judici\u00e1rio.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, para o bem e para o mal, permite a judicializa\u00e7\u00e3o de praticamente todos os conflitos sociais em nosso pa\u00eds, inclusive aquelas presta\u00e7\u00f5es devidas pelo poder p\u00fablico, que podem ser exigidas via Judici\u00e1rio, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ao passo que, em alguns pa\u00edses, esses servi\u00e7os sequer s\u00e3o previstos como direitos fundamentais com lastro constitucional.
\nCausa estranheza, em alguns pa\u00edses, a constata\u00e7\u00e3o de que aqui uma execu\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 isto \u00e9, a busca da Fazenda P\u00fablica pelo seu cr\u00e9dito \u2013 deve passar pela an\u00e1lise de um juiz; ou que uma simples notifica\u00e7\u00e3o de despejo tamb\u00e9m seja mat\u00e9ria judicial; ou, pior ainda, que qualquer que seja a reclama\u00e7\u00e3o de um consumidor, o mesmo tem direito que a mesma seja processada em alguma Vara, sem que este sequer busque a resolu\u00e7\u00e3o do problema por meio de outro canal administrativo.
\nAl\u00e9m disso, o Brasil fez a op\u00e7\u00e3o de que a esmagadora maioria das a\u00e7\u00f5es judiciais seja processada sem o pagamento de custas, em raz\u00e3o da concess\u00e3o da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, ou pela utiliza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais ou, ainda, pela previs\u00e3o de que determinados procedimentos sejam isentos de taxas, independentemente de quem os maneja. Essa circunst\u00e2ncia, aliada a um sistema processual e recursal ainda confusos, em que os precedentes judiciais n\u00e3o obtiveram o necess\u00e1rio prest\u00edgio, certamente estimulam a explos\u00e3o da litigiosidade em nosso pa\u00eds.
\nMais ainda, a concess\u00e3o indiscriminada da Justi\u00e7a Gratuita faz com que o Poder Judici\u00e1rio assuma uma s\u00e9rie de despesas, como, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias, que poderiam ser custeadas por pessoas que, efetivamente, t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar. Esse est\u00edmulo \u00e0 litig\u00e2ncia tamb\u00e9m incentiva as partes em um processo judicial a n\u00e3o realizarem acordo, porquanto n\u00e3o h\u00e1 o que perder e porque a estrat\u00e9gia mais racional ser\u00e1 sempre o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 senten\u00e7a final. Isto n\u00e3o \u00e9 pouco. Nos Estados Unidos, por exemplo, 95% das a\u00e7\u00f5es judiciais \u2013 c\u00edveis e criminais \u2013 s\u00e3o resolvidas por um acordo j\u00e1 no in\u00edcio do processo. No Brasil, esse \u00edndice n\u00e3o chega a 20% na Justi\u00e7a Comum de primeiro grau. Um processo Judicial que enfrenta todas as fases previstas em Lei e ainda enfrenta recursos consome uma s\u00e9rie de gastos.
\nO que dizer das fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que os ju\u00edzes brasileiros assumem no Brasil, como a inspe\u00e7\u00e3o em pres\u00eddios ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cartor\u00e1rios? Al\u00e9m dessa multiplicidade de atribui\u00e7\u00f5es trazer uma carga de trabalho descomunal ao magistrado, exige-se do mesmo um conhecimento enciclop\u00e9dico que n\u00e3o guarda equival\u00eancia com magistrados das mais consolidadas democracias ocidentais.
\nEm outros pa\u00edses, parte desse custo que, no Brasil, \u00e9 atribu\u00eddo ao Judici\u00e1rio, acaba tamb\u00e9m dilu\u00eddo em servi\u00e7os p\u00fablicos variados que, juntamente, com os judiciais, acabam repartindo tais atribui\u00e7\u00f5es, especialmente naqueles casos em que n\u00e3o se vislumbra reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o ou quando, pela natureza do conflito, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem condi\u00e7\u00f5es de solucionar o caso.
\nAssim, uma unidade judicial no Brasil, para dar conta de tantas atribui\u00e7\u00f5es, necessita de um corpo de servidores p\u00fablicos em n\u00famero expressivo, sob pena de colapsar o sistema, o que traz realmente um gasto elevado que acaba sendo atribu\u00eddo unicamente ao Judici\u00e1rio. Nesse contexto, o custo do Poder Judici\u00e1rio \u00e9, realmente, elevado, mas o que efetivamente mais pesa na conta \u00e9 exatamente essa estrutura gigantesca criada para dar vaz\u00e3o a todos os conflitos sociais.
\nO debate \u00e9 importante, mas precisa ser honesto. N\u00e3o adianta simplesmente dizer que o gasto do Poder Judici\u00e1rio aumentou nos \u00faltimos anos, sem levar em conta todos estes fatores ou ignorando o fato de que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior n\u00famero de faculdades de Direito no mundo e contava, em 1995, com apenas 235 cursos de Direito, tendo esse n\u00famero alcan\u00e7ado a marca de 1.502 cursos j\u00e1 em 2018, o que representa um aumento vertiginoso de 539%.
\nO sal\u00e1rio do juiz brasileiro, ao contr\u00e1rio do que se afirma, est\u00e1 na m\u00e9dia de outros pa\u00edses, sendo que aqui se produz muito mais e h\u00e1 uma demanda por jurisdi\u00e7\u00e3o infinitamente maior que em outros pa\u00edses, acarretando uma estrutura mais complexa.
\nAli\u00e1s, em muitos casos, os ju\u00edzes brasileiros recebem subs\u00eddios inferiores ao de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica, que merecem todo o respeito e valoriza\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o acumulam o mesmo n\u00famero de fun\u00e7\u00f5es de um Juiz. Al\u00e9m disso, a carreira de Magistrado \u00e9, indiscutivelmente, a que mais possui veda\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de outras atividades, salvo o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, de modo que a fonte primordial do seu sustento \u00e9 o seu subs\u00eddio mensal.
\nO pr\u00f3prio Presidente do STF, Dias Toffoli, reconheceu, em diversos momentos, que o Judici\u00e1rio\u00a0brasileiro \u00e9 um dos mais produtivos do mundo, tanto na atua\u00e7\u00e3o de sua Corte m\u00e1xima, quanto em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho dos magistrados de primeiro grau que atuam nos rinc\u00f5es mais afastados do pa\u00eds.
\nSomos recordistas em n\u00famero de processos em tramita\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando atualmente a cifra de quase 80 milh\u00f5es de feitos em andamento. Em 2016, cada magistrado brasileiro julgou, em m\u00e9dia, cerca de 1.757 processos, o que significa 5,8 processos por dia. Em igual per\u00edodo, ju\u00edzes italianos prolataram, em m\u00e9dia, mil senten\u00e7as por ano, os espanh\u00f3is, 700, e os portugueses, 400.
\nEm 2018, a produtividade do juiz brasileiro acarretou, pela primeira vez em 15 anos, a redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos, ap\u00f3s os magistrados alcan\u00e7arem a impressionante marca de quase oito processos julgados por dia. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte Americana recebeu, em 2013, 8 mil processos e julgou cerca de 80, sendo que l\u00e1 o procedimento conhecido por writ of certiorari permite que sejam escolhidos os processos que ser\u00e3o apreciados por seus Justices. Na Inglaterra, julga-se menos de 100 processos por ano. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, na mesma \u00e9poca, recebeu 44 mil novos processos e julgou 85 mil processos, ou seja: mil vezes mais.
\nSe o intuito \u00e9 falar do gasto do Poder Judici\u00e1rio no Brasil em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, \u00e9 preciso, antes de fazer uma an\u00e1lise reducionista e simplificada, analisar a realidade da cada lugar. O gasto do Brasil com o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 alta demanda que sua popula\u00e7\u00e3o tem por Jurisdi\u00e7\u00e3o, quer seja pela omiss\u00e3o do Estado em prover direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o, quer seja pela cria\u00e7\u00e3o de uma cultura que n\u00e3o se preocupou em criar meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios que n\u00e3o passem, necessariamente, pelos ju\u00edzes e tribunais.
\nE nessa senda, cada pa\u00eds tem a demanda que sua realidade exige. Tomemos como exemplo o gasto de determinados pa\u00edses com for\u00e7as armadas. O Brasil gasta cerca de 1,3% do PIB com militarismo, ao passo que os Estados Unidos gastam 3,3%, a Russia 5,3% e a Ar\u00e1bia Saudita inacredit\u00e1veis 10% do seu produto interno correspondem a gastos militares.
\nDe fato, o debate relacionado ao custo do Poder Judici\u00e1rio deve avan\u00e7ar, mas deve ser feito de forma esclarecida, com todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis relacionadas ao trabalho da Magistratura e suas peculiaridades, objetivando a sua redu\u00e7\u00e3o e o al\u00edvio ao contribuinte, mas sem perder de vista a necessidade de contarmos com um Poder Judici\u00e1rio capaz de dar vaz\u00e3o a todas as demandas sociais existentes e de contribuir com a consolida\u00e7\u00e3o da democracia brasileira.<\/p>\n

*2\u00ba Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Maranh\u00e3o – AMMA\u00a0<\/strong>
\nJuiz Auxiliar de Entr\u00e2ncia Final\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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