{"id":1050,"date":"2020-07-07T09:12:54","date_gmt":"2020-07-07T12:12:54","guid":{"rendered":"https:\/\/slz612.com.br\/?p=1050"},"modified":"2020-07-07T09:12:54","modified_gmt":"2020-07-07T12:12:54","slug":"prefeitura-na-mira-do-ministerio-publico-federal-por-excesso-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/2020\/07\/07\/prefeitura-na-mira-do-ministerio-publico-federal-por-excesso-de-gastos\/","title":{"rendered":"Prefeitura na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por excesso de gastos"},"content":{"rendered":"
\"\"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m est\u00e1 atento ao caso<\/p><\/div>\n

O Munic\u00edpio de Imperatriz tem cinco dias \u00fateis para informar as medidas adotadas em rela\u00e7\u00e3o a um contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos no combate \u00e0 Covid-19, que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o menor valor para a compra.\u00a0O contrato foi alvo de Recomenda\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que orienta a anula\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Segundo os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2020, realizado pelo Munic\u00edpio no valor de R$ 4.343.750,00, foi firmado ap\u00f3s o envio de proposta de tr\u00eas empresas e n\u00e3o considerou o menor valor dos medicamentos, o que teria resultado em uma economia de mais de R$ 1.504.250,00 aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A empresa contratada, APS Macedo \u2013 \u00d4mega Hospitalar, com filial em Teresina, foi selecionada por apresentar menor proposta para todos os itens com valor global, e n\u00e3o o melhor pre\u00e7o para cada item. De acordo com a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o, n\u00e3o foram observadas algumas determina\u00e7\u00f5es como economicidade, competitividade e isonomia.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise aponta que o c\u00e1lculo do or\u00e7amento vencedor comparou apenas os pre\u00e7os para o medicamento Clexane 40mg (medicamento de marca), sem considerar os or\u00e7amentos de medicamentos similares com o mesmo princ\u00edpio ativo (Enoxaparina S\u00f3dica). A Lei de Licita\u00e7\u00f5es, Lei 8.666\/93, pro\u00edbe a prefer\u00eancia de compras no servi\u00e7o p\u00fablico de itens por marca, salvo em caso de motivo justific\u00e1vel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Manual sobre Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos para Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, orienta que os medicamentos n\u00e3o sejam adquiridos pelo nome de marca\/nome fantasia, devendo ser utilizada a DCB (Denomina\u00e7\u00e3o Comum Brasileira).<\/p>\n

Ainda de acordo com os or\u00e7amentos, os medicamentos Ivermectina e Zinco 100mg, se adquiridos com o menor valor, em outra proposta, teriam gerado uma economia de R$ 16.250,00 na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 devidamente demonstrado que a pesquisa de mercado n\u00e3o foi utilizada para obter a maior vantagem econ\u00f4mica para a contrata\u00e7\u00e3o, em viola\u00e7\u00e3o clara do princ\u00edpio da economicidade. Portanto, n\u00e3o restam d\u00favidas acerca da nulidade do certame, ante a viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da competitividade, isonomia e \u00e0 manifesta possibilidade de danos ao er\u00e1rio\u201d ressalta a manifesta\u00e7\u00e3o do MP estadual e do federal.<\/p>\n

Dos pedidos<\/strong><\/p>\n

Na Recomenda\u00e7\u00e3o, o MPMA e MPF orientam que tanto o Munic\u00edpio de Imperatriz quanto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade anulem o contrato n\u00ba 133\/2020, assinado no dia 28 de maio, entre o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Imperatriz e a empresa APS Macedo Eireli \u2013 \u00d4mega Hospitalar.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem ser disponibilizados, se houver, todos os documentos relacionados ao processo de pagamento, especialmente as Ordens de Fornecimento, Nota de Recebimento com atesto do fiscal do contrato e o nome do Fiscal do contrato com a respectiva Portaria de Nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Munic\u00edpio tamb\u00e9m deve obter a devolu\u00e7\u00e3o de valores eventualmente pagos \u00e0 contratada que excedam o pre\u00e7o oferecido pelos or\u00e7amentos mais vantajosos apresentados pelas outras participantes com rela\u00e7\u00e3o aos medicamentos Enoxaparina S\u00f3dica, Ivermectina e Zinco 100mg, inclu\u00eddos no procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para a compra de medicamentos. Caso o Munic\u00edpio entenda ser necess\u00e1rio permanecer com a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, deve justificar a decis\u00e3o.<\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o: Iane Carolina (MPMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Munic\u00edpio de Imperatriz tem cinco dias \u00fateis para informar as medidas adotadas em rela\u00e7\u00e3o a um contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos no combate \u00e0 Covid-19, que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o menor valor para a compra.\u00a0O contrato foi alvo … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1050"}],"collection":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1052,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1050\/revisions\/1052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/slz612.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}